Enquete da Intervenção Militar: Lenio Streck x Ministro Og Fernandes do STJ

A Treta mais elegante que você lerá esse ano.

O tema era Intervenção Militar, mas respingou até em tabus como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a marcha da maconha.


A discussão foi sobre a postagem no Twitter (quinta-feira, 28/09), do Ministro do STJ, Og Fernandes, que fez uma enquete referente a “intervenção militar” e rendeu um elegante debate – em refinado juridiquês – com o Jurista, professor e Membro aposentado do Ministério Público, Lenio Luis Streck, num dos maiores sites de notícias jurídicas do país (Conjur).

Lenio, em resumo, em publicação às 13h01, desta sexta-feira (29/09), observou detalhes polêmicos e provocou certas indagações:

“E por que não perguntar sobre a volta da escravidão? Ou perguntar se os seguidores (ou o restante da população, via Ibope) concordam com a tortura?

Senhor Ministro: Que diferença há em perguntar sobre algo inconstitucional como um golpe e a pena de morte ou a tortura ou o trabalho escravo?”.  

Além disso, o Professor Streck narrou uma parte de sua história, com pontos que revelam sua resistência à ditadura e, em razão de sua militância contra o regime militar, sua admissão ao Ministério Público, mesmo após passar em concurso, foi “desaconselhada”.

Em resposta, poucas horas depois, o Ministro também relata que teve experiências negativas com a ditadura:

Não sofri os dramas políticos que lhe acometeram, mas tive a angústia de ver vários colegas de turma desaparecidos. Todos da mesma forma: tínhamos notícias de que eram colocados numa mala de Veraneio, com um saco enfiado na cabeça, e simplesmente desapareciam no oco do mundo. Na maioria dos casos, presos por situações de proselitismo político.


Og, em resumo, pauta sua resposta nos valores da liberdade de expressão, na qual afirma “Posso assegurar a liberdade de expressão de mais de 200 milhões de brasileiros no meu exercício profissional, mas, paradoxalmente, não posso expressar a minha liberdade de querer entender o pensamento dos meus seguidores.”.

É justamente esse pensamento dos seguidores do Ministro que Streck, sem rodeios, questiona da seguinte forma: “que tipo de seguidores o senhor tem que percentual deles é golpista? Sim, porque quem disse sim à sua pergunta tuitada é golpista e devia ter sido excluído e rechaçado, Ministro”.

De fato, é muito estranho, pois em data próxima houve a polêmica declaração do Coronel Mourão, em palestra numa loja maçônica de Brasília, ao ser questionado sobre uma possível intervenção militar, respondeu que “ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou, então, nós teremos que impor isso”.

Neste clima, é possível acreditar que haja assédios a membros do Poder Judiciário sobre possível participação no evento (golpe, na interpretação do Professor Lenio). Por isso, de fato existe preocupação se, por parte do Judiciário, haverá apoio, conivência, indiferênça ou resistência em caso de “intervenção militar”.


Sendo assim, a “enquete” pode ser uma pesquisa pública com o intuito de se “ouvir a voz das ruas”, ou até mesmo, pode ser uma sondagem, e uma sondagem assim tão direta, por um membro do Tribunal de Penúltima instância, é uma sondagem capaz de confirmar que tempos instáveis se aproximam e, de verdade, a Democracia está em risco de, novamente, entrar num declínio, e ficar suspensa.

Nessa toada, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, esse sim, membro da mais alta corte brasileira e última instância, posicionou-se que “Intervenção militar para combater corrupção seria golpe”.

Por fim, o resultado da enquete foi apertado, mas se o Ministro – enqueteiro – Og Fernandes “ouvir a voz da enquete” não dará respaldo a tentativa de implantação de um Estado Militar e – em reconhecimento histórico por seus colegas de turma desaparecidos -permanecerá ao lado Civilizado da narrativa.

Por Fernando Rodrigo – Advogado e Colunista jurídico do Contra Ponto