Sydney Sanches, ex-presidente do STF afirma que sentença de Moro é vulnerável

As provas juntadas na construção da sentença de 238 páginas e 962 tópicos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara de Justiça Federal, serão fundamentais para que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirme ou não a pena de nove anos e meio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A opinião é de ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da Justiça ouvidos pelo UOL, além de juristas e de um ex-procurador-geral da República.


A sentença foi baseada na suposta propriedade do apartamento 164-A, no condomínio Solaris, no Guarujá (litoral de São Paulo), cujas benfeitorias feitas pelo Grupo OAS são colocadas por Moro como principal prova de benefício de Lula pela construtora. O ex-presidente, no entanto, não tem escritura do imóvel em seu nome, e sim uma carta de intenção e um documento sem assinatura.

O uso das declarações de Léo Pinheiro, que mudou o depoimento em abril e disse que Lula seria o proprietário oculto do imóvel do Guarujá (SP), acusando o ex-presidente de ter mandado destruir as provas que o ligassem ao imóvel, é o principal alicerce da condenação de Moro, que juntou às provas notícias publicadas pela imprensa e depoimentos de possíveis inquilinos do ex-presidente.


“O juízo considera provados os fatos que caracterizam corrupção passiva, como receber um tríplex em pagamento de um serviço prestado pela OAS por favorecê-la em contratos”, afirma Sydney Sanches, presidente do STF entre 1991 e 1993. “Se o juiz se baseou apenas na delação premiada, parece uma sentença vulnerável. Mas só o tribunal federal poderá analisar se elas são suficientes.” Mas só o tribunal federal poderá analisar se elas são suficientes.”

Segundo o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp, a delação é apenas um meio de obtenção de elementos de prova, e não a prova em si. “Tudo aquilo que o delator disse tem que ser buscado. Ou entrega provas concretas, ou dá caminho para que se obtenham provas.”

“Ele não conseguiu trazer aos autos uma única prova de que esse imóvel pertenceu ao Lula”, afirma o ex-ministro da Justiça e ex-vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão. “O fato é um só: o apartamento do Guarujá. O que houve foi dona Marisa [mulher de Lula, morta em fevereiro] ter adquirido uma cota de uma cooperativa [a Bancoop] que faliu, a OAS assumiu e, sabendo que o presidente era cotista, resolveu fazer um apartamento mais bonito. Vai visitar, não compra, e a OAS pede o apartamento de volta.”

Procurador-geral da República entre 2003 e 2005, Claudio Fonteles lembra da decisão de segundo grau do TRF-4 que anulou a sentença de Moro contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, baseada em delações premiadas.

“É uma tese jurídica que dou total adesão. Se a defesa se lastreia em delação, nenhuma condenação pode se manter em pé –ainda que vários delatores tenham falado. Isso é decorrência de uma jurisdição passiva, antiga. Que não cabe condenar alguém apenas na palavra do corréu, e quem faz delação premiada é um corréu, porque ambos estão envolvidos. Se não sair dessa toada e não se basear em perícias e documentos, os testemunhos não são isentos.”

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