Efeito Moro? Desembargador gaúcho comete ato de terrorismo jurídico

Como a comunidade jurídica reagirá à decisão do desembargador gaúcho, onde, em embargos de declaração, manifestou agressivo ataque à advogados e defensores públicos?


Você! Cidadão, sabe como o seu advogado recebeu tal fato?

Dirijo-me a você, cidadão, que não é um operador do direito, mas que, certamente, em algum momento da vida teve ou terá um direito violado e que, provavelmente recorreu, ou recorrerá, a um advogado!

Talvez você tenha um advogado de confiança.

Enfim, vou lhe fazer um brevíssimo resumo de um acontecimento que, sinceramente, não sei como será recebido por toda a classe jurídica, mas horrorizou a muitos do meio jurídico.

Trata-se de um desembargador gaúcho que respondeu de forma muito grosseira a um pedido de esclarecimento de um advogado, referente a uma decisão que teria omissão, obscuridade ou contradição, e assim respondeu/decidiu o desembargador, nos trechos mais marcantes;

(…) Chega-se a constituir “uma piada de mau gosto” a insistência com a ridícula tese da inconstitucionalidade do artigo 33 da lei 11.343. A manifestação revela ignorância jurídica e de como funciona o sistema legal neste País. (…) fico com a impressão de que os defensores públicos, tal qual “advogados de porta de cadeia”, estão procurando, por vários meios inidôneo, atrasar a execução de uma sentença condenatória. (…) “os grifos são nossos”

O caso é que a presente decisão foi direcionada a um caso criminal.


Mas poderia ser o seu advogado previdenciário, amigo leitor, achincalhado por um julgador, por ser um advogado de “porta do INSS” “querendo aposentar uma pessoa que está saudável”.

Ou poderia ser o seu advogado tributarista, amigo empresário, sendo verbalmente apedrejado por ser um advogado “caçadorzinho de imposto”, querendo recuperar o seu ICMS cobrado indevidamente na conta de luz, e dessa forma sendo “o responsável em levar o Estado à falência”, diria outro julgador.

Poderia ser o seu advogado civilista, o seu advogado trabalhista!

Entenda, amigo eleitor, que quando um advogado é pisoteado por decisões destrutivas deste nível, quem na verdade é pisoteado é o seu Direito!

O direito violado hoje talvez tenha sido o do seu vizinho, amanhã poderá ser o seu.

Hoje foi um advogado criminalista, amanhã poderá ser qualquer outro, de qualquer área do direito.

Como o seu advogado de confiança recebeu essa decisão? Amplamente divulgada nos meios jurídicos!

Pergunte pra ele…

Escrevo esse texto recheado de dúvidas. Como a comunidade jurídica receberá essa frontal agressão?

Poderá ser um divisor de águas, que possa unificar todos os advogados de todas as áreas.

Ou poderá ser apenas mais uma decisão, capaz de deixar tudo como está, e de fato, como diz a própria decisão, revelará a “ignorância jurídica e de como funciona o sistema legal neste País.”

Imagem da decisão.

Escrito por Fernando Rodrigo, advogado e colunista jurídico do Contra Ponto.