PEC 241, mais uma farsa

Novamente o governo Temer avança no seu projeto neoliberal ao propor no congresso a votação da PEC 241. Essa PEC estabelece um novo regime fiscal, proposto pelo ministro da fazenda, Henrique Meirelles, determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário.

Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o salário dos professores. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014–2024 (Lei 13.005/2014).

Ao mesmo tempo em que a arrecadação fiscal do governo sofre uma das maiores quedas em décadas, os repasses federais para a Editora Globo, que edita a revista Época, dispararam 586%, na comparação de janeiro/agosto de 2016 com o ano inteiro de 2015.

Na média mensal, o crescimento foi de mais de 900%.

Os repasses ao Infoglobo, responsável pelo jornal O Globo, cresceram 120% este ano; na média mensal, o crescimento foi de 230%.

Realmente, o discurso de austeridade fiscal do governo vale apenas quando se trata de cortar investimentos em educação, saúde e aposentadoria do pobre; não para as mamatas da Globo, Folha, Estadão e Abril, os quatro cavaleiros do golpe.

Em defesa da educação

Universidade pública, garantia de acesso a educação de qualidade
Universidade pública, garantia de acesso a educação de qualidade

Há no Brasil dois movimentos em curso. Um é a reforma do ensino médio, apresentada pelo presidente Michel Temer no último dia 22, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.

Os professores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação estão perplexos com a falta de diálogo com a classe para apresentação desta medida.

Também contrário à MP, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou dados de pesquisas de opinião dos estudantes que apontam que os alunos querem no ensino médio justamente os conteúdos que a MP retira, como artes e educação física.

A MP não prevê recursos suficientes para a ampliação da jornada. Em meio à crise econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um problema que cria expectativa que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], concentrando recursos para estados e redes estaduais, prejudicando o ensino infantil e fundamental, o orçamento dos municípios.

O outro movimento é apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos, impactando diretamente nos recursos para a educação pública.

Todos os profissionais dos Institutos Federais estão mobilizados em defesa da educação pública e da sobrevivência da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. #ForaTemer

O Brasil aguenta mais um ciclo neoliberal?

O modelo neoliberal que colocou o Brasil nas ruínas nos anos 90 retornou a ser aplicado da única forma possível, através de um golpe aplicado no congresso.

Michel Temer em si não tem voto para ser eleito nem deputado em São Paulo (além de estar inelegível), e também este modelo econômico aplicado vem sido derrotado sistematicamente nas urnas, sem perspectivas de vitória a pequeno e médio prazo.

Um governo que aplica um duro ajuste fiscal, corta diretos adquiridos pela massa da população, acentua ainda mais a recessão econômica e com ela, o desemprego e a perda de poder aquisitivo dos salários na classe mais vulnerável.

Enquanto penaliza os mais pobres, Temer vai sistematicamente tirando do vermelho os grandes meios de comunicação. O aumento da verba publicitária para a Globo já alcança 24% (sem contar as estatais), a Abril também começou a recuperar o terreno perdido. Nos quatro meses de maio a agosto de 2015, o grupo que edita a Veja recebeu apenas R$ 52 mil, valor que saltou para R$ 380,77 mil no mesmo período de 2016, um crescimento de 624%!

Não é possível visualizar horizonte para a recuperação da economia. Até o equilíbrio fiscal, que poderia ser o objetivo essencial, está afetado pelos gastos irresponsáveis do governo.

Não lhe resta discurso algum, senão o da ordem e o da economia de recursos, que se traduzem em repressão às manifestações e em medidas antipopulares. Temer se resigna, dizendo que não lhe importaria ter 5% de apoio, se “colocar a economia nos trilhos”, mas em trilhos que atendem a esses 5% e não à grande maioria.

Em escala mundial o neoliberalismo produz governos impopulares, que têm pânico das eleições e só se mantêm pela repressão. As políticas de austeridade na Europa desgastam a todos os governos que as assumem e causam crise permanente de legitimidade.

E com isso fica a pergunta, o Brasil aguenta mais um ciclo neoliberal?