Depois de virar réu internacional na Onu, Moro pode ser preso no Brasil por abuso de autoridade

Justiceiro da Globo e ídolo dos fascistas já viveu dias melhores…

No site oficial do Lula

Sérgio Moro é acionado por Lula e familiares por abuso de autoridade

Por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta sexta-feira (18), no Tribunal Regional Federal (TRF), da 4ª Região, com uma queixa-crime contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade.

A condução coercitiva do ex-presidente, a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares e as interceptações ilegais feitas contra o ex-presidente e vazadas para a imprensa estão entre os fatos penalmente relevantes praticados por Moro, de acordo com nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Confira a nota na íntegra:

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

Confira também, Por que perseguem o melhor presidente da nossa história? 

Em depoimento, Juiz Moro e MP não fazem perguntas a mulher de Cunha

O juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal decidiram não fazer questionamentos à esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, no processo em que ela é acusada de usufruir das contas no exterior que o ex-deputado federal teria supostamente abastecido com recursos desviados de esquemas na Petrobras.

Cláudia Cruz, por ordem de seu advogado, avisou a Moro que só iria responder as perguntas da defesa. O juiz concordou e abriu espaço para que o Ministério Público fizesse perguntas, ainda que para deixá-las apenas registradas, mas o procurador também decidiu não participar.

Moro justificou sua postura dizendo que “normalmente” não faz perguntas quando o acusado decide ficar em silêncio integralmente.

Confira vídeo abaixo:

Pancadaria, manifestantes invadem plenário da Câmara e pedem fim do comunismo

Manifestantes invadiram plenário da Câmara e pediram intervenção militar e saudaram Sérgio Moro e exigem “fim ao comunismo” no Brasil. Porta do plenário Ulysses Guimarães também foi quebrada. Sergio Moro virou o símbolo, o herói e a representação daqueles que exigem intervenção militar no Brasil.

Cassação no TSE vai assombrar Temer em 2017

A possibilidade de cassação da chapa Dilma-Temer por irregularidades na campanha de 2014, analisada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuará a assombrar o governo de Michel Temer, mesmo se o Planalto conseguir garantir a lentidão da tramitação do processo na Corte. Nem a hipótese de protelação do julgamento tem trazido alívio ao peemedebista e seus aliados. Isso porque, para analistas, está claro que, se 2017 for um ano fraco, o assunto voltará com força à pauta. As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Por enquanto, há sinais claros de que uma tempestade se aproxima do governo Temer. As perspectivas econômicas seguem em queda livre, com crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) sucessivamente revisado para baixo; há uma guerra declarada entre os três Poderes, com ênfase no embate entre o Congresso e o Judiciário; e há ainda o conteúdo potencialmente explosivo do acordo de delação premiada de mais de 60 executivos da Odebrecht e a do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A revelação do “cheque da propina” da Andrade Gutierrez nominal a Michel Temer, apresentado pelos advogados de Dilma Rousseff na semana passada, também caiu como uma bomba no Planalto.

Com a notícia: Brasil 247

 

Serra, Alckmin e Aécio Neves estão na mira dos investigadores da Lava Jato novamente

Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei. Delatores deixaram de detalhar esquemas de propina pagos aos Governos de São Paulo e de Minas Gerais quando eram administrados pelo PSDB

No El País

Lava Jato deve iniciar ‘recall’ de delatores por denúncias contra o PSDB

Procuradores desconfiam que colaboradores omitiram informações sobre irregularidades em governos de São Paulo e Minas Gerais

Por Afonso Benites

Delatores que omitiram informações, propositalmente ou não, para a Operação Lava Jato serão convocados a prestar novos depoimentos nas próximas semanas. Entre eles estão representantes das empreiteiras Camargo Correa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez que deixaram de detalhar supostos esquemas de propina pagos para tocarem obras de responsabilidade dos Governos de São Paulo e de Minas Gerais quando eram administrados pelo PSDB. Obras realizadas nos Governos paulistas de José Serra e Geraldo Alckmin e no mineiro de Aécio Neves estariam na mira dos investigadores.

O recall de delatores foi confirmado ao EL PAÍS, por fontes ligadas à investigação na Procuradoria Geral da República. O que chamou a atenção do grupo de trabalho que atua em Brasília foram informações que antecedem o acordo de delação premiada de executivos das empreiteiras Odebrecht e OAS citando irregularidades em obras das quais ambas participaram ao lado das demais investigadas ou nas quais foram concorrentes. Entre elas a Cidade Administrativa de Belo Horizonte (MG), as construções no Metrô de São Paulo e do Rodoanel do mesmo Estado. Outras propinas pagas para participarem de obras na gestão de Dilma Rousseff (PT) na presidência também não foram descartadas.A nova convocação coloca em risco benefícios obtidos por alguns dos delatores que já haviam assinado os acordos. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não confirmou a existência desse recall. Falando em tese, porém, ele citou que o colaborador é obrigado a revelar todos os atos ilícitos dos quais participou, se não o fizer, pode ter sua pena aumentada e seu benefício cassado.

“Existe a possibilidade da pessoa se esquecer mesmo. Estamos falando de anos e anos que se passaram de prática de diversos atos. Agora, se for um esquecimento doloso, deliberado, pode, sim, receber pena maior, aumentar multa e até quebrar a colaboração”. No entendimento de Janot, mesmo se o benefício for suspenso, as provas apresentadas pelo delator continuam válidas.

Continuidade dos contratos

Com o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a assunção do grupo de Michel Temer (PMDB) apoiado pelo PSDB, parte das empreiteiras tem evitado delatar esquemas que envolvam o grupo que atualmente governa o Brasil, segundo relataram empresários a investigadores. A razão seria que essas empreiteiras precisariam seguir firmando contratos com o Governo federal e, no entendimento delas, se entregassem irregularidades de quem está no poder, dificilmente conseguiriam ser aprovadas em processos licitatórios para novas obras. Elas temem que a corrupção sistemática que por décadas predomina no poder público brasileiro ainda esteja longe de acabar, independentemente de quem esteja no comando do país.

O debate sobre a acurácia dos depoimentos de delatores voltou a ser tema nesta semana, quando vieram à tona incongruências da colaboração de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. À Justiça ele disse ter feito um repasse de 1 milhão de reais, que seria propina disfarçada, ao PT _o destino final do dinheiro era a campanha Dilma-Temer, de 2014. As prestações de contas, no entanto, mostraram que a soma foi enviado por meio de um cheque nominal a Michel Temer. O presidente nega que o recurso tenha origem irregular.

Comissão que fiscaliza finanças do governo está quase inativa

Deputados que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara acusaram ontem (10) parlamentares do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB e PTB de boicote aos trabalhos do colegiado. Desde o início do governoTemer, os integrantes da comissão deixam de registrar presença nas reuniões para evitar quórum. Quando comparecem, costumam rejeitar pedidos de convites a depoentes e de aprovação de requerimentos que reivindiquem esclarecimentos sobre ações do Executivo, prática já observada em diversas convocações de ministros e, recentemente, em relação ao caso dos abusos de viagens em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o deputado Paulão (Paulo Fernando dos Santos, do PT-AL), que presidiu a comissão nesta quarta-feira (9) – quando houve a última reunião do colegiado –, foram apresentados 14 requerimentos por parte de deputados que fazem oposição ao governo, todos rejeitados. “Os integrantes da base aliada têm agido de forma antidemocrática, ao se negar a votar. E quando votam, não discutem, querem derrubar até mesmo pedidos de informação”, afirmou o parlamentar.

A comissão é resultado da reforma feita durante a gestão do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que juntou duas antigas comissões da Câmara – a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Fiscalização e Controle (CFC). Em seu novo formato, passou a ser uma das mais importantes áreas de deliberação do Congresso, por ser onde tramitam matérias de caráter tributário.

No ano passado, a comissão atuou como importante órgão de controle e acompanhamento de programas diversos na área econômica e de gestão da administração pública, por meio de audiências e debates lá organizados – o que vinha acontecendo até os trabalhos passarem a ser suspensos por falta de quórum, a partir da chegada ao poder de Michel Temer.

Entre os requerimentos que foram rejeitados, além do pedido feito esta semana de informações sobre os voos da FAB, também já foram deixados de lado pelo colegiado solicitações de dados aos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; das Relações Exteriores, José Serra; e da Fazenda, Henrique Meirelles, por motivos diversos.

Falta de compromisso

O presidente da comissão, deputado Leo de Brito (PT-AC), avalia que o comportamento na condução dos trabalhos mostra uma intenção do governo de não querer ser fiscalizado, que é repassado aos parlamentares que o representam.

Isso só demonstra que o governo Temer não tem compromisso com a transparência dos seus atos. Ao invés de tentar inverter a pauta, ou mesmo derrotar os requerimentos em votação, a base aliada prefere atrasar e prejudicar os trabalhos, num boicote sistemático e evitar o quórum”, afirmou.

O deputado Adelmo Leão (PT-MG) também reclamou que causa estranheza o fato de representantes da base do governo “blindarem ministros para que a população não tenha acesso a informações, contrariando um direito básico dentro do Estado democrático de direito”.

Paulo Pimenta (PT-RS), que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, que viveu situação semelhante em legislaturas anteriores, disse estranhar que “deputados antes defensores da fiscalização do governo Dilma, agora emperrem o controle sobre as ações do governo Temer”.

Denúncia à população

Diante do impasse, o deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu que as manobras de boicote aos trabalhos da CFFC passem a ser denunciados publicamente, por todos os meios disponíveis. “O povo precisa tomar conhecimento desse absurdo”, disse.

A CFFC conta com 16 titulares. São eles, além de Leo de Brito, Paulão, Adelmo Leão, Paulo Pimenta e Jorge Solla – todos do PT –, Alberto Filho (PMDB-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Fernando Francischini (SD-PR), Hugo Motta (PMDB-PB), Lindomar Garçon (PRB-RO). Integram ainda o colegiado Nilton Capixaba (PTB-RO), Pauderney Avelino (DEM-AM), Sandes Júnior (PP-GO), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vinicius Gurgel (PR-AP), Wellington Roberto (PR-PB) e Uldurico Junior (PV-BA).

Entre algumas matérias legislativas importantes que ficam paradas na comissão à espera de quórum suficiente que permita a tramitação, destaca-se proposta para realização de ato de fiscalização junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis falhas da Caixa Econômica, na prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro na movimentação de contas bancárias via rede de unidades lotéricas.

Hylda Cavalcanti, RBA

Governo Temer quer recuperar concessões de rádio e TV para políticos

O presidente Michel Temer recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar ações do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país e permitir que políticos investidos de mandato sejam proibidos, conforme manda a Constituição, de deterem sociedade de empresas de comunicação concessionárias de serviço público, como rádios e TVs.


Segundo informações do Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 429 na última segunda-feira (7) e, na quarta (9), a ação foi distribuída para a ministra Rosa Weber.

A AGU alegou que proibir a posse de veículos de comunicação a parlamentares fere “preceitos fundamentais como o do valor social do trabalho e da livre iniciativa, da primazia da lei, da livre expressão e da liberdade de associação.”

Para a defesa de Temer, “o Poder Judiciário vem proferindo decisões conflitantes a respeito da matéria“, e por isso o Supremo deveria se manifestar sobre a constitucionalidade da proibição.

O MPF tem ajuizado diversas ações civis públicas nas quais postula o cancelamento ou a não renovação das concessões, permissões e autorizações de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens a empresas que tenham como sócios titulares de mandado eletivo. Além dessas ações, aponta que tramitam no MPF investigações preliminares sobre a matéria, inclusive com expedição de recomendações a parlamentares no sentido da sua exclusão do quadro societário dessas empresas.

Os procuradores usam o artigo 55 da Constituição, que veda, desde a expedição do diploma, deputados e senadores de “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes“.

Mas, na visão da AGU, os serviços de radiodifusão estão submetidos a atos reguladores próprios, e a participação de parlamentares não está proibida pela Constituição. “O artigo 222 da Constituição, que traz limitações à propriedade e ao quadro societário dessas empresas, não faz qualquer referência ao fato de determinado sócio ser detentor de mandato eletivo”, sustenta. “E se não há restrição constitucionalmente estabelecida nesse sentido, não pode sequer a lei fazê-lo”.

No pedido de liminar para suspender a tramitação de todas as ações que tratam do tema, a AGUaponta o risco de serem proferidas novas decisões que provoquem a suspensão dos serviços. “Vale ressaltar que a radiodifusão constitui o único meio de comunicação realmente universalizado no Brasil”, argumenta. “A suspensão do serviço e da concessão de novas outorgas ensejaria irremediável prejuízo à população, em detrimento da necessária continuidade do serviço público e implicaria danos particulares às pessoas jurídicas e físicas envolvidas em sua prestação”.

Rosa Weber, contudo, já proferiu opinião contrária. Na Ação Penal 530, a ministra afirmou que, “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de radiodifusão”, pela Constituição, visou evitar o “risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público”.


Para a ministra, segundo matéria da CartaCapital, “democracia não consiste apenas na submissão dos governantes a aprovação em sufrágios periódicos. Sem que haja liberdade de expressão e de crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há verdadeira democracia”. E “para garantir esse espaço livre para o debate público, não é suficiente coibir a censura, mas é necessário igualmente evitar distorções provenientes de indevido uso do poder econômico ou político”.

Segundo levantamento do Intervozes, há atualmente 40 deputados federais e senadores no corpo societário de empresas de comunicação.

Fonte: Jornal GGN

Na maior ‘democracia’ do mundo, metade da população não vota e a candidata com mais votos não é eleita.

Depois de uma longa e agressiva a campanha eleitoral Donald Trump, o magnata sem experiência política que para muitos representa um salto no escuro, ganhou de Hillary Clinton, uma candidata veterana, dona de uma consistente carreira pública.

Um resultado que causou perplexidade em todo o mundo.

A surpresa foi maior após a constatação de que as pesquisas de opinião erraram. E mais: a apuração mostra que Hillary perdeu a Presidência mesmo recebendo 337.636 votos a mais que Trump.

Até a manhã desta sexta-feira, de acordo com a agência de notícias americana AP, a democrata tinha 60.274.974 votos e o republicano, 59.937.338.

A apuração ainda não terminou nos estados de Michigan (com projeção de vitória de Trump) e New Hampshire (projeção para Hillary).

Essa disparidade ocorre porque a eleição para presidente dos Estados Unidos é indireta.

Afinal, em quem vota o cidadão comum?

Isso significa que o apoio do cidadão comum na realidade escolhe o voto do Colégio Eleitoral, que é formado por 538 eleitores procedentes de todos os Estados e da capital federal, Washington.

De acordo com o número de habitantes, cada Estado elege um número determinado de membros do Colégio Eleitoral, que representam proporcionalmente a população dos EUA.

Mas, na maior parte dos Estados, o candidato que consegue a maioria dos votos populares leva todos os votos correspondentes no Colégio Eleitoral.

Com isso, para vencer é preferível ganhar em muitos Estados – mesmo que seja por apenas um voto de vantagem – do que em poucos deles com uma vantagem de milhares de votos. Foi o que aconteceu com Hillary.

 Embora tenha recebido mais votos populares que Donald Trump, a democrata só venceu em 20 Estados e na capital federal, o que representa 228 votos correspondentes no Colégio Eleitoral.

Trump, por sua vez, venceu em 29 Estados e somou 290 votos no Colégio Eleitoral: 20 a mais que os 270 necessários para se eleger presidente.

Quinta derrota de um vencedor do voto popular

Para quem está habituado com o sistema de eleição direta, a escolha do presidente de um país por meio do Colégio Eleitoral pode parecer injusta e antidemocrática.

Se a tendência atual for confirmada ao fim da apuração em todos os Estados, esta será a quinta vez que um candidato a presidente ganha no voto popular, mas é derrotado no Colégio Eleitoral.

A última vez em que isso ocorreu foi no ano 2000, quando o democrata Al Gore perdeu a para o republicano George W. Bush, apesar de ter uma vantagem de mais de 500 mil votos.

Os defensores desse sistema indireto afirmam que ele evita que os candidatos ignorem os Estados pequenos e as áreas rurais em detrimento das grandes capitais, além de obrigá-los a buscar apoio em todo o país.

Já os críticos argumentam que na prática os candidatos acabam concentrando suas forças na Flórida e em Ohio, por exemplo, considerados decisivos porque seus eleitores não são fiéis a nenhum dos dois grandes partidos (são parte dos chamados “swing states”).

Embora pesquisas mostrem que a maior parte da população americana é favorável ao sistema de eleição presidencial direta, é pouco provável que haja uma mudança tão cedo.

A última vez que o Congresso dos EUA discutiu o assunto seriamente foi em 1934, quando uma proposta de eliminar o Colégio Eleitoral foi derrotada por apenas dois votos.

Fonte: BBC BRASIL.com

Estratégia de Temer é manipular TSE para se manter na presidência

A defesa do presidente Michel Temer nas ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral joga com o tempo. O relator, ministro Herman Benjamin, dá sinais claros de que não vai separar as contas da cabeça de chapa. A defesa do presidente trabalha para adiar o julgamento para o momento em que o governo tenha maioria no tribunal. A pauta é de incumbência do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, que tem poder para adiar a votação.

Temer tem hoje a garantia do voto de dois dos sete ministros: Gilmar Mendes e Luiz Fux, ambos do STF. Um terceiro ministro, Napoleão Maia Filho, o último a ingressar no TSE, pode vir a compor com a defesa presidencial.
Entre os votos considerados difíceis pela defesa de Temer, além daquele de Benjamin, está o da ministra Rosa Weber. A chave da defesa está nos dois ministros restantes, Henrique Neves e Luciana Lóssio, cujos votos são uma incógnita. O mandato de Neves acaba em 16 de abril e o de Luciana, em 5 de maio. A defesa conta com o recesso do fim do ano para ganhar tempo e conduzir sua votação para o momento em que o colegiado já tenha os substitutos.

Fundador do PSDB: “PEC 55 quer acabar com SUS”

No primeiro bloco do programa, o Diário do Centro do Mundo entrevista o economista e ex-ministro da fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira. Para ele, a PEC 241 não se trata de ajuste fiscal, mas sim de uma redução do tamanho do estado. “É desmantelar o estado de bem-estar social”, afetando mais ainda a saúde pública e a educação fundamental.

Bresser Pereira critica o sistema tributário brasileiro, que é regressivo e beneficia os mais ricos e aponta uma saída para a crise financeira do país: linha especial de crédito para as empresas e juros menores.