PGR recomenda prisão imediata contra o deputado João Rodrigues

Procuradoria Geral da República (PGR) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) um parecer favorável à prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC). O ministro Luiz Fux fez na quarta-feira (6) um despacho à PGR pedindo que o órgão se manifestasse em até 48 horas sobre a condenação do parlamentar a 2009 de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por irregularidades em licitação.


“Requeiro a imediata expedição do mandado de prisão do deputado federal João Rodrigues”, concluiu a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge. Para ela, as chances de defesa com relação ao caso, na visão da PGR, são baixas e a iminente prescrição da última condenação torna ainda mais importante o cumprimento da pena.

“No cenário retratado, é, portanto, remotíssima a possibilidade de serem acolhidas, no novo julgamento do recurso especial interposto, desta feita em ambiente presencial, as teses defensivas já apreciadas e devidamente afastadas inclusive pelo próprio STF – nos múltiplos recursos manejados pelo réu”, concluiu Raquel Dodge no parecer.

O documento foi assinado pela Procuradora-geral em 7 de dezembro, mas com o feriado do Dia da Justiça na sexta-feira (8), protocolado nesta segunda e encaminhado para o relator do caso, ministro Luiz Fux.

O advogado de Rodrigues, Marlon Charles Bertol, disse que vai solicitar ao STF o mesmo prazo de 48 horas para manifestação. “Para darmos um parecer sobre os oficios da Justiça de Chapecó e da procuradora-geral”, disse Bertol.
Condenação


O deputado federal foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por crimes da Lei de Licitações e de responsabilidade. O Ministério Público Federal acusa Rodrigues de, em 1999, quando era prefeito em exercício de Pinhalzinho, ter autorizado um processo licitatório para a compra de uma retroescavadeira no valor de R$ 60 mil.

Como parte do pagamento, foi entregue uma retroescavadeira usada no valor de R$ 23 mil, diz o MPF. Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço da máquina usada foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil.

A licitação foi feita na modalidade de tomada de preços e houve somente uma concorrente, de São José, a 650 quilômetros de Pinhalzinho, considerada vencedora. A empresa teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a máquina usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil.

Pedido da Justiça de Chapecó

A juíza substituta da 1ª Vara Federal de Chapecó, Priscilla Mielke Piva, fez uma petição em 28 de novembro ao STF pedindo o cumprimento da pena de Rodrigues.



“Considerando o risco de prescrição informado, bem como a iminência do advento do período de recesso forense no âmbito deste Supremo Tribunal Federal, dê-se vista dos autos à Procuradora-Geral da República para que, no prazo de 48 horas, se manifeste quanto ao alegado pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Chapecó”, disse o ministro Fux no despacho de quarta.

Fonte: G1