Filho de desembargadora processado por tráfico de drogas pode ficar impune

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges continua fazendo de tudo para que o seu filho, processado por tráfico de drogas, se livre da acusação e saia impune.


Nesta semana, ela ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) para impedir o andamento da ação.

Breno Fernando Solon Borges, empresário, foi preso no dia 8 de abril do ano passado com 129 quilos de maconha e 270 munições de grosso calibre, mas passou pouco tempo encarcerado, já que sua mãe exerceu de sua influência para soltá-lo da prisão (relembre aqui).

De acordo com as investigações, Breno integra uma organização criminosa especializada no contrabando de armas. Este grupo estaria planejando o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.

A mãe e os advogados de Breno alegam que ele não tinha condição mental do ato praticado e o juiz titular da Vara de Água Clara suspendeu o processo contra o acusado três vezes com base na argumentação da defesa.


Em janeiro, no entanto, a juíza substituta Thielly Dias decidiu dar andamento ao processo contra o empresário. Com base nos laudos psiquatricos, Thielly afirma que Breno tinha total ciência do crime que praticou.

Desembargadores mandaram soltar Breno

Nesta quarta-feira (7), o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou o arquivamento imediato dos procedimentos contra os desembargadores José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).

Os procedimentos foram instaurados em agosto de 2017 quando os desembargadores determinaram a soltura do empresário Breno, filho da presidente do Tribunal, desembargadora Tânia Garcia.

Na avaliação do ministro Noronha, não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas pelos desembargadores, seja nas sessões de julgamento, ou seja de forma monocrática. Os procedimentos tramitaram em segredo de justiça.

Mãe de Breno vira ré

O juiz David de Oliveira Gomes Filho aceitou a denúncia do Ministério Público contra Tânia Garcia de Freitas Borges em ação de improbidade administrativa por usar veículo oficial e escolta policial para libertar o filho Breno.


O MP ainda destaca na denúncia que a liberação do preso contrariou o procedimento padrão porque pois não existia alvará de soltura e não foi realizada consulta à Central de Alvarás, além disso não havia nenhum oficial de justiça para o cumprimento do ato.

O diretor do presídio, Raul Augusto, reclamou ao juiz da comarca que sofreu “pressão”, “influência” e ameaça de “prisão por desobediência em caso de recusa na entrega do custodiado Breno”.

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na época em que o filho foi preso, Tânia é atualmente presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS).

Fonte: Pragmatismo Político.