‘Em qualquer governo sério, Geddel seria afastado’, afirma Dilma

Em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, do portal 247, a ex-presidenta Dilma Rousseff comentou o episódio envolvendo o Ministro de Temer, Geddel Vieira Lima. Dilma ressaltou a importância do Iphan e comentou a acusação de que Geddel pressionou o Ministro da Cultura, Marcelo Calero, a autorizar uma obra que o beneficiaria.

Depois de virar réu internacional na Onu, Moro pode ser preso no Brasil por abuso de autoridade

Justiceiro da Globo e ídolo dos fascistas já viveu dias melhores…

No site oficial do Lula

Sérgio Moro é acionado por Lula e familiares por abuso de autoridade

Por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta sexta-feira (18), no Tribunal Regional Federal (TRF), da 4ª Região, com uma queixa-crime contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade.

A condução coercitiva do ex-presidente, a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares e as interceptações ilegais feitas contra o ex-presidente e vazadas para a imprensa estão entre os fatos penalmente relevantes praticados por Moro, de acordo com nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Confira a nota na íntegra:

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

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Em tempo de prisões, algum político resistiria a nove delações?

A caça as bruxas contra políticos está aberta. A cada operação da lava-jato vai fechando o cerco para alguns políticos.

O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso em Brasília pela Polícia Federal no dia 19/10/2016. A polícia também esteve em sua casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio. A prisão foi autorizada pelo juiz federal Sergio Moro, que passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato. Moro determinou a prisão do ex-deputado afirmando que sua liberdade representava risco “à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro)”, afirma em nota a Justiça Federal do Paraná.

O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso, no Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.

A Polícia Federal também prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. Ele é alvo de uma operação que apura desvios em obras do governo estadual. O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.

Após todas esta prisões que estão acontecendo (muitas ainda devem estar por vir), você conseguiria imaginar que algum político passaria imune a nove delações premiadas. Algum te vem a mente?

 

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Em depoimento, Juiz Moro e MP não fazem perguntas a mulher de Cunha

O juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal decidiram não fazer questionamentos à esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, no processo em que ela é acusada de usufruir das contas no exterior que o ex-deputado federal teria supostamente abastecido com recursos desviados de esquemas na Petrobras.

Cláudia Cruz, por ordem de seu advogado, avisou a Moro que só iria responder as perguntas da defesa. O juiz concordou e abriu espaço para que o Ministério Público fizesse perguntas, ainda que para deixá-las apenas registradas, mas o procurador também decidiu não participar.

Moro justificou sua postura dizendo que “normalmente” não faz perguntas quando o acusado decide ficar em silêncio integralmente.

Confira vídeo abaixo:

E os 23 milhões de propina ao José Serra? Pergunta lá no Posto Ipiranga

Que a propaganda da rede de postos Ipiranga é um sucesso de publicidade, ninguém discorda.


A ideia da empresa que criou essa bem-humorada e envolvente peça publicitária, a Talent, é passar a imagem de que a rede de postos de combustíveis é completa, tem tudo o que o consumidor precisa e é conhecida nos lugares mais inóspitos por todo tipo de gente.

A frase “Pergunta Lá No Posto Ipiranga” virou um bordão para perguntas difíceis.

Para o ícone da publicidade, Nizan Guanaes, “se você quer saber o que é propaganda que vende, de onde veio, para onde vai, se é digital, tradicional etc.; é fácil encontrar a resposta. Pergunta lá no posto Ipiranga.”

Só que às vezes aparece um aloprado que acaba transformando uma genial criação de marketing numa faca de dois gumes.

O dono do posto Ipiranga na Av. 13 de Maio, 756, em Ribeirão Preto (SP), Silvio Capelão, tem por hábito promover protestos com faixas no estabelecimento contra o PT, Dilma e Lula.

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No Facebook, o empresário declarou apoio ao impeachment e compartilhou montagens grotescas da ex-presidenta e até foto de manifestação que pedia a volta dos militares.

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É um legítimo aloprado garoto propaganda da direita raivosa.

O limite da liberdade de expressão está sendo questionado por meio de uma peticão virtual com mais de cinco mil assinaturas, que sugere “Boicote ao Posto Ipiranga por calúnia e difamação contra LULA.”

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A falta de bom senso do empresário é que parece não ter limite, pois a faixa constrange clientes e impõe discriminação de natureza política.

Ao posto que a propaganda insinua que há resposta pra tudo, dá pra encaminhar várias perguntas difíceis sobre mensalões, trensalão e petrolão, mas sugiro recentes:

– Por que a imprensa tem ignorado delação da Odebrecht que revela o pagamento de R$ 23 milhões a José Serra, candidato tucano à presidência da República, em 2010, em forma de propina, via caixa 2, numa conta secreta na Suíça?

– Por que Temer não pediu ou mandou Serra deixar o ministério antes que os executivos da empreiteira entreguem os recibos dos depósitos, que corrigidos pela inflação chegariam a mais de R$ 34 milhões?

– Por que os parlamentares querem mudar às pressas regras para acordos de leniência e beneficiar empresas investigadas pela Operação Lava Jato, na iminência da delação bombástica da Odebrecht?

– Anistiar caixa 2 e reduzir punições a empresas envolvidas em corrupção não comprova o roteiro do “Pacto” nacional para estancar a sangria da Lava Jato?

– Por que o relator do projeto de Lei 4850/16 que contempla as Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou retirar do texto a previsão de crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e juízes?

– E a propina de 1 milhão de reais que Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, disse que deu à chapa Dilma/Temer e que confere com um cheque nominal do PMDB a Temer?

– Até dezembro rola mesmo a delação que envolve 70 executivos e ex-executivos ligados ao grupo Odebrecht que promete esclarecer desvios estimados entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões?

Como dito, são perguntas difíceis.

Talvez no Posto Ipiranga do Silvio Capelão, antipetista convicto e militante, haja resposta pra todas.

Por telefone, nesta quinta-feira (16), a atendente disse que os protestos – só contra petistas investigados – são comuns no posto e que não podia confirmar se havia alguma faixa pendurada hoje, porque “não dava pra ver”.

Eu, claro, usei o bordão: pergunta lá no Posto Ipiranga!

Luciana Oliveira, bacharel em Direito, jornalista e ciberativista de causas sociais. Blogueira progressista e membro da Comissão Nacional de Blogueiros.

 

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Pancadaria, manifestantes invadem plenário da Câmara e pedem fim do comunismo

Manifestantes invadiram plenário da Câmara e pediram intervenção militar e saudaram Sérgio Moro e exigem “fim ao comunismo” no Brasil. Porta do plenário Ulysses Guimarães também foi quebrada. Sergio Moro virou o símbolo, o herói e a representação daqueles que exigem intervenção militar no Brasil.

Cassação no TSE vai assombrar Temer em 2017

A possibilidade de cassação da chapa Dilma-Temer por irregularidades na campanha de 2014, analisada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), continuará a assombrar o governo de Michel Temer, mesmo se o Planalto conseguir garantir a lentidão da tramitação do processo na Corte. Nem a hipótese de protelação do julgamento tem trazido alívio ao peemedebista e seus aliados. Isso porque, para analistas, está claro que, se 2017 for um ano fraco, o assunto voltará com força à pauta. As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Por enquanto, há sinais claros de que uma tempestade se aproxima do governo Temer. As perspectivas econômicas seguem em queda livre, com crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) sucessivamente revisado para baixo; há uma guerra declarada entre os três Poderes, com ênfase no embate entre o Congresso e o Judiciário; e há ainda o conteúdo potencialmente explosivo do acordo de delação premiada de mais de 60 executivos da Odebrecht e a do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A revelação do “cheque da propina” da Andrade Gutierrez nominal a Michel Temer, apresentado pelos advogados de Dilma Rousseff na semana passada, também caiu como uma bomba no Planalto.

Com a notícia: Brasil 247

 

Serra, Alckmin e Aécio Neves estão na mira dos investigadores da Lava Jato novamente

Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei. Delatores deixaram de detalhar esquemas de propina pagos aos Governos de São Paulo e de Minas Gerais quando eram administrados pelo PSDB

No El País

Lava Jato deve iniciar ‘recall’ de delatores por denúncias contra o PSDB

Procuradores desconfiam que colaboradores omitiram informações sobre irregularidades em governos de São Paulo e Minas Gerais

Por Afonso Benites

Delatores que omitiram informações, propositalmente ou não, para a Operação Lava Jato serão convocados a prestar novos depoimentos nas próximas semanas. Entre eles estão representantes das empreiteiras Camargo Correa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez que deixaram de detalhar supostos esquemas de propina pagos para tocarem obras de responsabilidade dos Governos de São Paulo e de Minas Gerais quando eram administrados pelo PSDB. Obras realizadas nos Governos paulistas de José Serra e Geraldo Alckmin e no mineiro de Aécio Neves estariam na mira dos investigadores.

O recall de delatores foi confirmado ao EL PAÍS, por fontes ligadas à investigação na Procuradoria Geral da República. O que chamou a atenção do grupo de trabalho que atua em Brasília foram informações que antecedem o acordo de delação premiada de executivos das empreiteiras Odebrecht e OAS citando irregularidades em obras das quais ambas participaram ao lado das demais investigadas ou nas quais foram concorrentes. Entre elas a Cidade Administrativa de Belo Horizonte (MG), as construções no Metrô de São Paulo e do Rodoanel do mesmo Estado. Outras propinas pagas para participarem de obras na gestão de Dilma Rousseff (PT) na presidência também não foram descartadas.A nova convocação coloca em risco benefícios obtidos por alguns dos delatores que já haviam assinado os acordos. Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não confirmou a existência desse recall. Falando em tese, porém, ele citou que o colaborador é obrigado a revelar todos os atos ilícitos dos quais participou, se não o fizer, pode ter sua pena aumentada e seu benefício cassado.

“Existe a possibilidade da pessoa se esquecer mesmo. Estamos falando de anos e anos que se passaram de prática de diversos atos. Agora, se for um esquecimento doloso, deliberado, pode, sim, receber pena maior, aumentar multa e até quebrar a colaboração”. No entendimento de Janot, mesmo se o benefício for suspenso, as provas apresentadas pelo delator continuam válidas.

Continuidade dos contratos

Com o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e a assunção do grupo de Michel Temer (PMDB) apoiado pelo PSDB, parte das empreiteiras tem evitado delatar esquemas que envolvam o grupo que atualmente governa o Brasil, segundo relataram empresários a investigadores. A razão seria que essas empreiteiras precisariam seguir firmando contratos com o Governo federal e, no entendimento delas, se entregassem irregularidades de quem está no poder, dificilmente conseguiriam ser aprovadas em processos licitatórios para novas obras. Elas temem que a corrupção sistemática que por décadas predomina no poder público brasileiro ainda esteja longe de acabar, independentemente de quem esteja no comando do país.

O debate sobre a acurácia dos depoimentos de delatores voltou a ser tema nesta semana, quando vieram à tona incongruências da colaboração de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. À Justiça ele disse ter feito um repasse de 1 milhão de reais, que seria propina disfarçada, ao PT _o destino final do dinheiro era a campanha Dilma-Temer, de 2014. As prestações de contas, no entanto, mostraram que a soma foi enviado por meio de um cheque nominal a Michel Temer. O presidente nega que o recurso tenha origem irregular.

Alexandre Garcia admite que errou ao espalhar falso boato da mansão de Lula no Uruguai

Alexandre Garcia se retrata por ter mentido sobre mansão do Lula

Após afirmar que Lula teria uma mansão em Punta Del Este, Alexandre Garcia volta atrás e se retrata. Amigo vizinho da suposta mansão teria o alertado da incoerência

na Revista Fórum

O jornalista e apresentador da TV Globo, Alexandre Garcia, ao comentar uma reportagem da Revista IstoÉ associou o ex-presidente Lula a uma mansão em Punta Del Este.

Garcia afirmou que a Operação Lava Jato estaria investigando Lula por, supostamente, ter recebido indevidamente o imóvel de presente do empresário Alexandre Grendene Bertelle, um dos donos da rede de industrias de calçados Grandene. O empresário seria dono de uma várias mansões em Punta Del Este.

Lula processou a IstoÉ pela calúnia e ao perceber que também seria processado, Garcia foi ao ar dizendo que um amigo e vizinho da suposta mansão dada a Lula por Grandene, alertou o colega que nunca vira Lula ou Grandene no local e que o imóvel não pertencia ao ex-presidente.

Na retratação, Garcia atribui seu erro a um boato.

“Como surgiu essa história? Quando fazem viagens em Punta, aquelas casa maravilhosas […] os guias, querendo se mostrar dizem ‘olha, aquela é a casa do Collor, aquela ali é do Eduardo Cunha, aquela ali é do Juscelino, a outra é a do Lula, que ganhou de fulano’. É, não tem nada a ver com isso”.

Ou seja, Garcia admite que quando é para incriminar Lula basta um boato espalhado por guias turísticos. Já sobre José Serra, cuja delação de Marcelo Odebrechet fala de um depósito de R$ 23 milhões numa conta na Suiça, nenhum comentário.

(…)

Comissão que fiscaliza finanças do governo está quase inativa

Deputados que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara acusaram ontem (10) parlamentares do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB e PTB de boicote aos trabalhos do colegiado. Desde o início do governoTemer, os integrantes da comissão deixam de registrar presença nas reuniões para evitar quórum. Quando comparecem, costumam rejeitar pedidos de convites a depoentes e de aprovação de requerimentos que reivindiquem esclarecimentos sobre ações do Executivo, prática já observada em diversas convocações de ministros e, recentemente, em relação ao caso dos abusos de viagens em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o deputado Paulão (Paulo Fernando dos Santos, do PT-AL), que presidiu a comissão nesta quarta-feira (9) – quando houve a última reunião do colegiado –, foram apresentados 14 requerimentos por parte de deputados que fazem oposição ao governo, todos rejeitados. “Os integrantes da base aliada têm agido de forma antidemocrática, ao se negar a votar. E quando votam, não discutem, querem derrubar até mesmo pedidos de informação”, afirmou o parlamentar.

A comissão é resultado da reforma feita durante a gestão do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que juntou duas antigas comissões da Câmara – a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Fiscalização e Controle (CFC). Em seu novo formato, passou a ser uma das mais importantes áreas de deliberação do Congresso, por ser onde tramitam matérias de caráter tributário.

No ano passado, a comissão atuou como importante órgão de controle e acompanhamento de programas diversos na área econômica e de gestão da administração pública, por meio de audiências e debates lá organizados – o que vinha acontecendo até os trabalhos passarem a ser suspensos por falta de quórum, a partir da chegada ao poder de Michel Temer.

Entre os requerimentos que foram rejeitados, além do pedido feito esta semana de informações sobre os voos da FAB, também já foram deixados de lado pelo colegiado solicitações de dados aos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; das Relações Exteriores, José Serra; e da Fazenda, Henrique Meirelles, por motivos diversos.

Falta de compromisso

O presidente da comissão, deputado Leo de Brito (PT-AC), avalia que o comportamento na condução dos trabalhos mostra uma intenção do governo de não querer ser fiscalizado, que é repassado aos parlamentares que o representam.

Isso só demonstra que o governo Temer não tem compromisso com a transparência dos seus atos. Ao invés de tentar inverter a pauta, ou mesmo derrotar os requerimentos em votação, a base aliada prefere atrasar e prejudicar os trabalhos, num boicote sistemático e evitar o quórum”, afirmou.

O deputado Adelmo Leão (PT-MG) também reclamou que causa estranheza o fato de representantes da base do governo “blindarem ministros para que a população não tenha acesso a informações, contrariando um direito básico dentro do Estado democrático de direito”.

Paulo Pimenta (PT-RS), que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, que viveu situação semelhante em legislaturas anteriores, disse estranhar que “deputados antes defensores da fiscalização do governo Dilma, agora emperrem o controle sobre as ações do governo Temer”.

Denúncia à população

Diante do impasse, o deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu que as manobras de boicote aos trabalhos da CFFC passem a ser denunciados publicamente, por todos os meios disponíveis. “O povo precisa tomar conhecimento desse absurdo”, disse.

A CFFC conta com 16 titulares. São eles, além de Leo de Brito, Paulão, Adelmo Leão, Paulo Pimenta e Jorge Solla – todos do PT –, Alberto Filho (PMDB-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Fernando Francischini (SD-PR), Hugo Motta (PMDB-PB), Lindomar Garçon (PRB-RO). Integram ainda o colegiado Nilton Capixaba (PTB-RO), Pauderney Avelino (DEM-AM), Sandes Júnior (PP-GO), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vinicius Gurgel (PR-AP), Wellington Roberto (PR-PB) e Uldurico Junior (PV-BA).

Entre algumas matérias legislativas importantes que ficam paradas na comissão à espera de quórum suficiente que permita a tramitação, destaca-se proposta para realização de ato de fiscalização junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis falhas da Caixa Econômica, na prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro na movimentação de contas bancárias via rede de unidades lotéricas.

Hylda Cavalcanti, RBA