Denúncia contra Temer x impeachment de Dilma: o que é mais grave, pedaladas ou corrupção?

O ano de 2017 dá sinais de déjà vu. A Câmara dos Deputados voltou a ter em suas mãos o poder de definir o destino de um presidente da República, um ano e três meses depois de autorizar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Após a denúncia feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Michel Temer, acusado de cometer corrupção passiva, os deputados aprovaram a não a abertura de um processo penal contra o mandatário. Assim como no ano passado, seriam necessários que no mínimo 342 dos 513 parlamentares sejam favoráveis ao início do processo.


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Um presidente inocente de verdade faria questão de ser investigado

Tereza Crunivel, em seu blog – Em mais de 30 anos de jornalismo político, registrei dias de glória democrática e dias de vergonha política na cobertura do Congresso. O 5 de outubro de 1988, em que a Constituição (hoje desfigurada) foi promulgada e o 25 de abril de 1984, em que a emenda das diretas foi rejeitada, por exemplo.


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Dos deputados que julgarão Temer, 47 são réus e 6 foram condenados à prisão

Nada menos do que quase dez por cento dos 513 deputados que integram a Câmara Federal respondem a ações penais (processos) no Supremo Tribunal Federal (STF). E é justamente esse perfil de parlamentar que está incumbido de analisar a denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB). Dos 47 réus, ao menos seis exercem o mandato, apesar de condenados à prisão (há, inclusive, um presidiário: Celso Jacob (PMDB-RJ) (foto). Por mais insólito que pareça, todos estão aptos a participar da votação.


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O preço do poder para Temer: perdão de dívida, concessão de rádio e verba a parlamentares

As negociações que mexem diretamente no bolso de congressistas, ou nos de seus financiadores/apoiadores, frearam a debandada da base de Michel Temer (PMDB) no Legislativo nesta última semana.


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Temer e Aécio viram pó. Globo derrubou Dilma para pôr um ladrão no Planalto

Por Miguel do Rosário – Vazamentos divulgados hoje dão um ponto final no governo Temer, no PSDB e desmoralizam totalmente o impeachment, a mídia, a Lava Jato e, em particular, Sergio Moro.

Reproduzo abaixo as duas notícias que mudam completamente a conjuntura política nacional e desmascaram os golpistas: um bando de corruptos que derrubaram uma presidenta honesta.


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Temer alimenta ratos do Congresso para garfar sua aposentadoria

Michel Temer decidiu comprar parlamentares, ruralistas e empresários com perdões tributários para conseguir aprovar a reforma que mexe nas aposentadorias dos brasileiros.


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CPI da Lei Rouanet: NENHUM artista de esquerda é indiciado

Por Katia Guimarães* – Quem esperava encontrar os artistas de esquerda que denunciavam o golpe contra a presidenta Dilma na lista de pedidos de indiciamento da CPI da Lei Rouanet quebrou a cara. Chico Buarque não está lá. Nem Letícia Sabatella nem José de Abreu nem Tico Santa Cruz nem Gregório Duvivier nem Zélia Duncan. Zero. Nenhum.


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Deputados multimilionários devem R$ 178 milhões em impostos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional produziu uma tabela com todos os parlamentares que devem dinheiro em impostos. Chamada de Dívida Ativa da União, essas cobranças englobam o não pagamento de imposto de renda, FGTS e INSS, de pessoas físicas e jurídicas.


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Câmara vai gastar R$ 2,5 milhões em poltronas em plena crise econômica

Em plena crise econômica, a Câmara dos Deputados possui autorização para a compra de nada menos do que 3.113 “poltronas giratórias com braço”, no valor de R$ 779 cada, e de 113 “poltronas giratórias sem braço” ao preço de R$ 699 a unidade. O custo total da operação pode chegar a R$ 2.5 milhões.


A empresa TECNO2000 Indústria e Comércio LTDA foi a vencedora da licitação e poderá ser acionada a entregar o produto, na medida em que for requisitado pela casa legislativa. Contudo, uma fonte da própria fornecedora admitiu que o excesso de especificações no objeto, exigidos pela Câmara, encarece o produto. “Nós temos cadeiras muito mais baratas. Existem modelos que custam de R$ 300 a R$ 350”, explicou um funcionário que não quis se identificar.

câmara gastar milhões poltronas deputados

Segundo a ata de preços (N.10/2017 da Câmara Federal), o contrato possui um prazo de validade de 12 meses, ou seja, continuará em vigor até o dia 1° de fevereiro do ano que vem. O recebimento dos valores à empresa só ocorre de acordo com a necessidade da Câmara Federal em adquirir o produto, porém, há a obrigatoriedade de os pedidos serem feitos com no mínimo 10% da totalidade dos itens.

O valor do produto é reduzido em razão do volume comprado. Para o funcionário da empresa fornecedora, o produto chega a custar 30% mais caro no varejo. No entanto, o preço também é estimado com relação à quantidade de ajustes que são feitos na poltrona original. O documento do pregão eletrônico (N.177/16) descreve 31 exigências ao produto.

A reportagem da Agência UniCEUB entrou em contato com um arquiteto de interiores, que também não quis se identificar, que considerou alguns itens dispensáveis. Ele acredita que outros materiais trariam o efeito desejado, por um preço menor.

Entre as especificações que tornam a poltrona diferenciada estão a de que o material possua revestimento de couro ecológico e que existam dispositivos de regulagem “milimétrica” de altura (confira as especificações).

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Segundo o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, não é errado que o setor público aumente as especificações para selecionar o melhor produto. No entanto, o problema é quando são embutidos itens desnecessários.

A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados informou que a instituição dispõe de aproximadamente 18 mil cadeiras e que cerca de 4 mil cadeiras se encontram danificadas devido ao “longo tempo de utilização”. O órgão também ressalta que a casa legislativa não é obrigada a adquirir todos os itens estipulado no contrato.

O edital do pregão eletrônico também disponibiliza as razões para a compra dos móveis:

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Com informações de Lucas Valença, Agência UniCeub e Congresso em Foco

Comissão que fiscaliza finanças do governo está quase inativa

Deputados que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara acusaram ontem (10) parlamentares do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB e PTB de boicote aos trabalhos do colegiado. Desde o início do governoTemer, os integrantes da comissão deixam de registrar presença nas reuniões para evitar quórum. Quando comparecem, costumam rejeitar pedidos de convites a depoentes e de aprovação de requerimentos que reivindiquem esclarecimentos sobre ações do Executivo, prática já observada em diversas convocações de ministros e, recentemente, em relação ao caso dos abusos de viagens em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o deputado Paulão (Paulo Fernando dos Santos, do PT-AL), que presidiu a comissão nesta quarta-feira (9) – quando houve a última reunião do colegiado –, foram apresentados 14 requerimentos por parte de deputados que fazem oposição ao governo, todos rejeitados. “Os integrantes da base aliada têm agido de forma antidemocrática, ao se negar a votar. E quando votam, não discutem, querem derrubar até mesmo pedidos de informação”, afirmou o parlamentar.

A comissão é resultado da reforma feita durante a gestão do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que juntou duas antigas comissões da Câmara – a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Fiscalização e Controle (CFC). Em seu novo formato, passou a ser uma das mais importantes áreas de deliberação do Congresso, por ser onde tramitam matérias de caráter tributário.

No ano passado, a comissão atuou como importante órgão de controle e acompanhamento de programas diversos na área econômica e de gestão da administração pública, por meio de audiências e debates lá organizados – o que vinha acontecendo até os trabalhos passarem a ser suspensos por falta de quórum, a partir da chegada ao poder de Michel Temer.

Entre os requerimentos que foram rejeitados, além do pedido feito esta semana de informações sobre os voos da FAB, também já foram deixados de lado pelo colegiado solicitações de dados aos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; das Relações Exteriores, José Serra; e da Fazenda, Henrique Meirelles, por motivos diversos.

Falta de compromisso

O presidente da comissão, deputado Leo de Brito (PT-AC), avalia que o comportamento na condução dos trabalhos mostra uma intenção do governo de não querer ser fiscalizado, que é repassado aos parlamentares que o representam.

Isso só demonstra que o governo Temer não tem compromisso com a transparência dos seus atos. Ao invés de tentar inverter a pauta, ou mesmo derrotar os requerimentos em votação, a base aliada prefere atrasar e prejudicar os trabalhos, num boicote sistemático e evitar o quórum”, afirmou.

O deputado Adelmo Leão (PT-MG) também reclamou que causa estranheza o fato de representantes da base do governo “blindarem ministros para que a população não tenha acesso a informações, contrariando um direito básico dentro do Estado democrático de direito”.

Paulo Pimenta (PT-RS), que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, que viveu situação semelhante em legislaturas anteriores, disse estranhar que “deputados antes defensores da fiscalização do governo Dilma, agora emperrem o controle sobre as ações do governo Temer”.

Denúncia à população

Diante do impasse, o deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu que as manobras de boicote aos trabalhos da CFFC passem a ser denunciados publicamente, por todos os meios disponíveis. “O povo precisa tomar conhecimento desse absurdo”, disse.

A CFFC conta com 16 titulares. São eles, além de Leo de Brito, Paulão, Adelmo Leão, Paulo Pimenta e Jorge Solla – todos do PT –, Alberto Filho (PMDB-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Fernando Francischini (SD-PR), Hugo Motta (PMDB-PB), Lindomar Garçon (PRB-RO). Integram ainda o colegiado Nilton Capixaba (PTB-RO), Pauderney Avelino (DEM-AM), Sandes Júnior (PP-GO), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vinicius Gurgel (PR-AP), Wellington Roberto (PR-PB) e Uldurico Junior (PV-BA).

Entre algumas matérias legislativas importantes que ficam paradas na comissão à espera de quórum suficiente que permita a tramitação, destaca-se proposta para realização de ato de fiscalização junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis falhas da Caixa Econômica, na prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro na movimentação de contas bancárias via rede de unidades lotéricas.

Hylda Cavalcanti, RBA