Plano Nacional de Educação não será prioridade no orçamento de 2018, decide Temer

O governo federal decidiu vetar o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía entre as prioridades para 2018 o cumprimento das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).


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UERJ suspende ano letivo, Federal de Sergipe pode fechar. Primeiro tiram a Dilma depois os jovens da universidade

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) decidiu que não voltará às aulas. A decisão foi tomada pelo conselho de diretores da universidade e as atividades foram suspensas. Não há previsão para iniciar o primeiro semestre letivo de 2017.


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Comparando os números do Brasil de 2002 ao de 2013

Com este quadro é possível ter argumentos baseados em dados, com fontes seguras e oficiais (especificadas ao final), para realizar uma análise sobre a realidade brasileira em um curto período e assim conseguir fazer uma comparação entre os governos Lula e Dilma e os anteriores.


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Leandro Karnal: PEC 55/2016 (241) e a ineficácia do Estado

Em entrevista o professor da Unicamp, Leandro Karnal analisa os efeitos da PEC 241, proposta do governo Temer que congela os investimentos públicos e os salários dos servidores por 20 anos.

Confira no vídeo abaixo:

Temer suspende programa nacional de combate ao analfabetismo

Com uma das piores taxas de analfabetismo da América do Sul e sem cumprir compromissos internacionais na área, o Brasil interrompeu o programa federal que ensina jovens e adultos a ler e escrever.


Ao todo, 13 milhões no país não sabem decifrar nem um bilhete simples, o equivalente a 8,3% da população com 15 anos ou mais. Esse contingente era alvo do Brasil Alfabetizado, executado por Estados e municípios com verba do governo federal.

O Ministério da Educação afirma que o programa está em execução, mas prefeituras e governos estaduais relatam um bloqueio no sistema da pasta que impede o cadastro de alunos -o que inviabiliza o início de novas turmas.

A interrupção do programa foi confirmada pelo ministério a uma cidadã que o questionou sobre o tema por meio da Lei de Acesso à Informação. “Até o momento não há previsão de reabertura do Sistema Brasil Alfabetizado para ativação de novas turmas”, respondeu, em junho, a pasta chefiada pelo ministro Mendonça Filho (DEM).

Atualmente, só os alunos cadastrados antes desse bloqueio do sistema estão frequentando as aulas. De acordo com o ministério, são 168 mil no atual ciclo, iniciado em outubro do ano passado.

O número explicita o encolhimento do programa. Relatórios da pasta mostram que, até 2013 (dados mais recentes), eram ao menos 1 milhão de atendidos ao ano.

Folha de S.Paulo

PEC 241, mais uma farsa

Novamente o governo Temer avança no seu projeto neoliberal ao propor no congresso a votação da PEC 241. Essa PEC estabelece um novo regime fiscal, proposto pelo ministro da fazenda, Henrique Meirelles, determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário.

Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o salário dos professores. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014–2024 (Lei 13.005/2014).

Ao mesmo tempo em que a arrecadação fiscal do governo sofre uma das maiores quedas em décadas, os repasses federais para a Editora Globo, que edita a revista Época, dispararam 586%, na comparação de janeiro/agosto de 2016 com o ano inteiro de 2015.

Na média mensal, o crescimento foi de mais de 900%.

Os repasses ao Infoglobo, responsável pelo jornal O Globo, cresceram 120% este ano; na média mensal, o crescimento foi de 230%.

Realmente, o discurso de austeridade fiscal do governo vale apenas quando se trata de cortar investimentos em educação, saúde e aposentadoria do pobre; não para as mamatas da Globo, Folha, Estadão e Abril, os quatro cavaleiros do golpe.

Em defesa da educação

Universidade pública, garantia de acesso a educação de qualidade
Universidade pública, garantia de acesso a educação de qualidade

Há no Brasil dois movimentos em curso. Um é a reforma do ensino médio, apresentada pelo presidente Michel Temer no último dia 22, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.

Os professores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação estão perplexos com a falta de diálogo com a classe para apresentação desta medida.

Também contrário à MP, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou dados de pesquisas de opinião dos estudantes que apontam que os alunos querem no ensino médio justamente os conteúdos que a MP retira, como artes e educação física.

A MP não prevê recursos suficientes para a ampliação da jornada. Em meio à crise econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um problema que cria expectativa que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], concentrando recursos para estados e redes estaduais, prejudicando o ensino infantil e fundamental, o orçamento dos municípios.

O outro movimento é apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos, impactando diretamente nos recursos para a educação pública.

Todos os profissionais dos Institutos Federais estão mobilizados em defesa da educação pública e da sobrevivência da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. #ForaTemer