Sérgio Moro sumiu da mídia sem deixar vestígios. O que houve?

Muita gente deve estar fazendo a mesma pergunta: Cadê Sérgio Moro? O juiz, herói nacional, orgulho do Brasil, sério candidato a “gênio da raça”, sumiu de repente. Até anteontem, todos os dias ele estava na mídia, às vezes em vídeos extraindo confissões com seu boticão judicial, ou em áudio, conduzindo depoimentos com mão de ferro, como o de Lula.


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Temer e Aécio viram pó. Globo derrubou Dilma para pôr um ladrão no Planalto

Por Miguel do Rosário – Vazamentos divulgados hoje dão um ponto final no governo Temer, no PSDB e desmoralizam totalmente o impeachment, a mídia, a Lava Jato e, em particular, Sergio Moro.

Reproduzo abaixo as duas notícias que mudam completamente a conjuntura política nacional e desmascaram os golpistas: um bando de corruptos que derrubaram uma presidenta honesta.


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Jornais da Globo ignoraram totalmente a maior greve da história, contra a reforma trabalhista e da Previdência

Convocada por centrais sindicais, em protesto contra as propostas de reforma trabalhista e da Previdência, uma greve geral tem atos programados nesta sexta-feira (28) em 24 Estados e no Distrito Federal. Sob qualquer ângulo que se olhe o assunto, concorde-se ou não com o movimento, trata-se de notícia de interesse público.


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O Brasil sob a ditadura Globo-Lava Jato

É difícil aceitar a dolorosa realidade, mas o Brasil está, efetivamente, sob um regime ditatorial. O golpe de 2016 e o regime de exceção evoluíram para a ditadura jurídico-midiática da Rede Globo com a Lava Jato e setores da PF, judiciário e STF. Assim como na ditadura instalada com o golpe de 1964, a engrenagem desta ditadura também contou com a participação decisiva da Rede Globo.


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Governo manipula dados de crescimento e imprensa silencia

Tudo o que a imprensa criticava – com razão – na manipulação dos índices estatísticos do governo Cristina Krischer, começa a ser praticado pelo governo Michel Temer.




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Emilio Odebrecht afirma que a Globo sempre soube “disso tudo”

Assistam a partir do minuto 21:20, o patriarca da Odebrecht, Emilio Odebrecht, fala que a grande imprensa brasileira – referindo-se, naturalmente, à Globo – sempre soube de tudo que se passava, no submundo dos negócios e da política, e que agora vem com essa “demagogia”.


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A misteriosa sociedade de José Roberto Marinho com Marcos Yunes

(Na foto, Marcos Yunes, filho de José Yunes, o “amigo de Temer”)




O Cafezinho teve acesso a um documento interessante, seguindo a trilha de reportagem iniciada pelo blog do Rovai, que por sua vez se baseou em post e documentos divulgados pelo blog Tabapuã Papers.

É o documento (ver abaixo) oficial de criação da empresa Marau Administração de Bens, que integra um conjunto de documentos divulgados pelo Tabapuã Papers.

Nela, figuram como sócios, entre outros, José Roberto Marinho, um dos donos da Globo, Marcos Yunes – filho do “amigo de Temer” e ex-assessor presidencial, José Yunes -, e a offshore Shadowscape Corporation, que aparece no Panama Papers, um dos maiores vazamentos do mundo de contas em paraísos fiscais.

Nos documentos, ainda constam informações sobre empresas do próprio Michel Temer, em sociedade com José Yunes.

Os negócios de Yunes são familiares, sempre envolvendo seus filhos. A sociedade entre José Roberto Marinho e o filho de José Yunes, portanto, é uma ligação direta entre o dono da Globo e o “amigo de Temer”.

A figura chave do rolo é José Yunes, um importante empresário paulista, que foi chamado para trabalhar no governo Temer, como assessor presidencial, logo após o impeachment. É um antigo amigo de Michel Temer, e, recentemente, produziu enorme rebuliço, ao dar entrevista ao blog de Lauro Jardim, afirmando que havia comentado com o presidente Michel Temer sobre o tal “pacote” que Lucio Funaro, a mando da Odebrecht, havia deixado em seu escritório. O pacote conteria alguns milhões de reais destinado a patrocinar a campanha dos deputados da base de Eduardo Cunha.

Um dos lados mais sujos da história do golpe pode estar por trás desse pacote.

Yunes pediu demissão após delação de Claudio Melo, executivo da Odebrecht, dizendo que este havia intermediado propina de R$ 10 milhões para eleger a bancada de Eduardo Cunha para a Câmara.

A ligação entre Yunes e a família Marinho, por enquanto, é apenas um elemento curioso do escândalo.

A lista de sócios da Marau segue abaixo:

AGNES LEOPARDI GONCALVES
ALBA MARIA JUACABA ESTEVES PINHEIRO
ALBERTO DOMINGUES VON IHERING AZEVEDO
ANDREA CAPELO PINHEIRO
ANTONIO AUGUSTO AMARAL DE CARVALHO FILHO
CHRISTOPHER ANDREW MOURAVIEFF-APOSTOL
CONSTRUTER PARTICIPACOES LTDA.
JEAN-MARC ROBERT NOGUEIRA BAPTISTA ETLIN
JOSE ROBERTO MARINHO
LUCILA CARVALHO LINS
LUIS TEREPINS
MARCOS MARIZ DE OLIVEIRA YUNES
SHADOWSCAPE CORPORATION
YS MARAU PROJETO IMOBILIARIO LTDA.

Seguimos investigando.

Globo encomenda pesquisa para ajustar ataques políticos a Lula

O Cafézinho – O Valor (leia-se Globo) publicou hoje – e tratou rapidamente de esconder a notícia, tanto que me deu um certo trabalho encontrá-la – que uma pesquisa qualitativa feita exclusivamente para o jornal.




A pesquisa aponta que a população está cada vez mais saudosa de Lula, apesar do “noticiário negativo” contra o ex-presidente.

O gráfico, tirado dos números do Datafolha, mostra o crescimento incrível de Lula em 2016 em meio ao mais virulento ataque midiático já sofrido por um político na história do mundo.

Lula dispara, enquanto os candidatos anti-Lula, como Marina Silva (que apoiou Aécio, o impeachment e não dá uma palavrinha contra Temer) e tucanos, desabam.

O título que o Valor (Globo) dá ao gráfico é engraçado, porque não esconde a perplexidade da grande mídia em relação à resiliência de Lula: “Ano estranho”.

Entretanto, quando a reportagem reproduz algumas frases colhidas na pesquisa qualitativa, vê-se que a única e exclusiva razão para o crescimento de Lula é a maior virtude da raça humana, a única que pode salvar o país: o bom senso.

Alguns entrevistados, confrontados pelas acusações contra Lula, dizem o seguinte (segundo a reportagem do Valor):

“Pega um vereador, tem muito mais poder aquisitivo que um sítio em Atibaia ou um apartamento no Guarujá”, disse alguém. “Atibaia nem é tudo isso”, completou uma mulher. “Não tem provas concretas”, decretou outro.

Ou seja, a principal acusação da Lava Jato contra Lula, de ser dono de um “triplex” e um sítio, simplesmente não está colando. É ridículo demais e não engana nem o zépovinho cujo principal meio de informação é a TV Globo.

De maneira geral, a população, constatam os pesquisadores, tem lembranças cada vez mais positivas da era Lula, quando havia um “equilíbrio”, ou seja, o Brasil ainda não fora assaltado por esse consórcio de bandidos que vemos hoje, ocupando todas as esferas de poder, no Executivo, no Judiciário, no MP, no Legislativo. Até a mídia, intimidada pela popularidade de Lula e pelo bom desempenho das políticas econômicas do governo, mantinha um pouco mais de compostura.

Trecho da matéria:

(…) o levantamento identificou reiterados sinais de um sentimento de nostalgia em relação à sua gestão, de 2003 a 2010. Eleitores não ideológicos que estariam dispostos a guiar a escolha baseados em boas lembranças daquele governo. Lembranças associadas, principalmente, a aspectos econômicos.

Outro trecho:

As últimas frases mostram a intuição incrível do povo, frequentemente superior aos dos mais capacitados intelectuais: “só quem não gostou da administração dele foi o pessoal da classe A. Muita gente começou a ter opção e salário melhor e parou de se sujeitar para os patrões”.

Uma das conclusões que se pode fazer da pesquisa, a meu ver, é como não se pode jamais subestimar o mal causado pela falta de comunicação do governo Dilma. O povo, mesmo rejeitando Dilma, continuava apoiando as políticas do PT e permanecia fiel a Lula.

Dilma cometeu um erro trágico ao não manter um canal direto, constante, de comunicação com seus eleitores.

Repare também que as principais fontes de informação dos entrevistados (como da maioria das pessoas mais pobres) são Globo e Record. Entretanto, os mesmos também se informam, de maneira determinante, pelo Facebook. Ou seja, seria possível, ao governo Dilma, fazer uma comunicação mais inteligente, mais direta, distribuindo pequenos vídeos, oferecendo um debate mais franco, em que inclusive os problemas reais fossem explicados à população.

O PT tem uma visão, até hoje, incrivelmente medíocre de comunicação, confundindo-a com propaganda, o que apenas tira o prestígio e a força da mensagem. O povo tinha que ouvir uma análise dos problemas e desafios enfrentados pelo país diretamente da boca da presidente. Uma análise franca, dura, realista, inclusive em relação aos problemas políticos.

Dilma enredou-se num republicanismo falacioso, um republicanismo suicida, que é na verdade um não-republicanismo, segundo o qual um presidente não pode falar com a população porque isso seria “chavismo”, ou “uso indevido” da máquina pública. Ora, Obama falava diretamente à população, por email, facebook, youtube, pessoalmente, dava entrevistas a vários canais, recebia blogueiros políticos. Obama não era chavista: era um político!

Dilma, por sua vez, fugiu da TV, com medo dos panelaços dos bairros ricos (ou seja, com medo da Globo), dizendo que ia apostar na internet e, ao cabo, sumiu também da internet. O povo ficou desamparado, sem ninguém para lhe explicar a crise política a não ser os âncoras da Globo.

Lula, em cujas costas hoje repousa uma responsabilidade que ele mesmo nunca imaginaria ter, de ser a última esperança democrática, o único ponto de resistência à ditadura judicial, ao fascismo, ao desmanche do Estado que os tucanos não tinham conseguido levar adiante até o fim de seu primeiro governo, precisa entender a importância de montar, já em sua pré-campanha para 2018, um moderno e democrático sistema de comunicação.

Que o PT e Lula, porém, não se enganem. A pesquisa qualitativa do Valor foi encomendada exclusivamente com o fito de ajustar a estratégia de ataque político a Lula e ao PT. Por isso é uma pesquisa qualitativa voltada especialmente para o eleitor (atual) de Lula.

O nome da pesquisa deveria ser: o que mais podemos fazer para manipular a consciência do pobre de classe C e D que ainda resiste em votar em Lula?

A guerra vai ficar mais suja nas próximas semanas, porque, evidentemente, um golpe dado a um custo tão alto para o país não seria levado adiante senão houvesse uma determinação de guerra para evitar qualquer chance de Lula voltar ao poder.

Observe-se que esse eleitor de Lula tem várias vulnerabilidades e contradições, que já vem sendo exploradas há tempos pela grande mídia. Ele admira Sergio Moro, por exemplo. Os homens (não as mulheres) demonstraram “visível interesse” por Jair Bolsonaro.

Enfim, é tudo muito complicado para Lula.

Mas quando é que as coisas foram fáceis para ele, hein?

Mídia que era contra Moraes, agora o apoia após aumento de verba publicitária

The Intercept Brasil – No dia 20 de janeiro, a Folha de São Paulo publicou: “Em conversas reservadas, o presidente já manifestou o desejo de indicar um nome de perfil “técnico” e “apartidário”, que não desperte desconfianças de que o Palácio do Planalto poderia querer intervir na Operação Lava Jato”.




A pose republicana do presidente não eleito durou pouco. Temer dizia querer um nome apartidário para o STF para que ninguém desconfiasse de que sua nomeação seria mais uma força-tarefa da Operação Estanca Sangria. Pois bem, o apartidário escolhido é um filiado do PSDB, ou melhor, era. Alexandre de Moraes se desfiliou do partido essa semana e talvez tenha adquirido automaticamente a isenção necessária para integrar a mais alta corte do país.

Como bem lembrou Glenn Greenwald para The Intercept Brasil, a nomeação de um ministro alinhadíssimo ao governo se encaixa perfeitamente no roteiro descrito na famosa conversa vazada entre Jucá e Machado. É o grande pacto nacional, com Supremo, com tudo.

À direita e à esquerda, o nome de Alexandre de Moraes foi contestado. Boa parte da comunidade jurídica se revoltou. Além de ser colega de governo de vários acusados na Lava Jato – processo do qual será revisor no plenário –, o tucano coleciona uma infindável quantidade de polêmicas em todos os cargos pelos quais passou. Com um perfil completamente diferente de Teori Zavascki, Alexandre não é discreto, sóbrio ou técnico. Sempre teve pretensões políticas e costuma promover pirotecnia em suas ações. O futuro ministro do STF é inegavelmente um exibicionista, chegando ao cúmulo de anunciar ações da Lava Jato em comício do PSDB. Como observou o colunista Bernardo Franco Mello, uma das principais virtudes do novo ministro é a “lealdade canina aos superiores”. É com essas qualidades que Alexandre analisará uma investigação envolvendo seu ex-chefe, ex-correligionários e aliados políticos.

A nomeação não foi oficializada, ainda falta o ato final da pantomima. O ex-advogado de Eduardo Cunha terá que passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é integrada por 13 membros, sendo que 10 – incluindo o seu presidente Edison Lobão (PMDB) – são investigados pela Lava Jato. Para a coisa ficar ainda mais descarada, os senadores já até realizaram uma pré-sabatina com Moraes no Love Boat de Wilder Morais (PP-GO) – flagrado pela Polícia Federal discutindo assuntos do interesse do bicheiro Carlinhos Cachoeira com o governador Marconi Perillo (PSDB-GO).

Na imprensa, a escolha de Moraes foi criticada por muitos articulistas, mas não com a mesma intensidade e indignação de outrora. Miriam Leitão, por exemplo, foi bastante crítica, mas evitou a palavra “aparelhamento” – um termo que ela usou para classificar a escolha de Fachin por Dilma em 2015.

O Estadão foi muito além. Na terça, tivemos um editorial chamado “Afinal, um País com rumo”, que já nasceu como um clássico do chapabranquismo nacional. Na quarta, os donos do jornal opinaram sobre a escolha de Moraes para o STF assim:

Como já era de se esperar, o Estadão foi muito compreensível com a escolha de Michel Temer: minimizou as ligações políticas de Moraes e exaltou suas qualificações técnicas.

Quando Dilma escolheu Fachin para substituir Joaquim Barbosa no STF, o Estadão utilizou outro adjetivo para qualificar a indicação da petista:

Perceba que os motivos que tornam a escolha “infeliz” são as conexões políticas de Fachin, enquanto suas qualificações técnicas foram relegadas a segundo plano. Para o Estadão, as inclinações políticas do juiz só são um problema quando não são as mesmas da família Mesquita.

Aliás, é bastante curioso que se dê tanto destaque para a qualificação técnica de um ministro que plagiou obras estrangeiras em um livro de direito com fins didáticos. Moraes, que é um professor da USP, chegou a copiar parágrafos inteiros de um autor espanhol e apresentou como se fossem de sua autoria. O flagrante caso de corrupção acadêmica virou notícia até na Espanha.

Agora, leia esse trecho de uma tese de doutorado na USP de 2000:

“É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

Se não houve outro plágio, o texto é da autoria de Alexandre de Moraes. Mas esqueçam o que ele escreveu. Merval Pereira, um dos colunistas mais prestigiados pelas Organizações Globo e sempre alinhadíssimo à linha editorial da empresa, defendeu essa circunstancial e inacreditável mudança de opinião:

Para tentar explicar essa repentina mudança, Merval recorreu ao contorcionismo: “É um problema para ele, mas a nomeação estava na lista de Temer desde o primeiro momento”. O colunista afirmou também – acredite! – que esta foi “uma escolha técnica do presidente”.

Em outra coluna em O Globo, Merval seguiu os passos do Estadão: ressaltou as qualificações técnicas de Moraes e minimizou as implicações políticas da sua nomeação. Mas Merval também tem direito de mudar de opinião. À época da indicação de Fachin, as qualificações técnicas não pareciam tão importantes e o fato de ele ter declarado fazer parte de um grupo de “juízes que têm lado” deixou o colunista indignado. Em coluna intitulada “O lado errado”, Merval cobrou explicações:

“Juristas ‘que têm lado’ não deveriam estar no Supremo, aleguei então, inclusive por que Fachin notabilizou-se por defender politicamente as ações do MST, o que seria, na minha opinião, uma influência negativa nos seus julgamentos no Supremo. Disse então que Fachin deveria explicar que história era aquela de ‘ter lado’, e que deveria se comprometer com a independência em relação ao governo petista, explicando qual a diferença daquele Fachin de 2010 para o hoje indicado ao STF.”

Se o Estadão achou a escolha de Moraes “compreensível”, O Globo considerou “natural”. Em editorial com o título “A escolha natural de Moraes para o Supremo”, o jornal da família Marinho afirma: “Não é em si preocupante que o indicado tenha passagem pela política, pois magistrados costumam ser independentes, como fica evidente em veredictos no STF”.

Numa época em que partidos governistas sofrem graves acusações na Lava Jato, esses dois grandes veículos consideraram “compreensível” e “natural” a indicação de um filiado do PSDB e integrante do governo para o STF. Longe de mim querer exigir neutralidade no jornalismo, mas é necessário cobrar um mínimo de coerência e transparência. Merval, Globo e Estadão têm lado definido, mas insistem em desfilar vestindo o terninho da imparcialidade.

As diferenças entre o impeachment de Dilma e o de Collor

O andamento do processo de impeachment de Dilma nos fez lembrar quase que automaticamente do episódio do impeachment de Collor, afinal esse foi o único caso em que esse instrumento constitucional foi usado na história do nosso país. As semelhanças e diferenças entre os casos desses dois presidentes podem nos ajudar a entender como Dilma foi afastada do cargo.

Enquanto no processo anterior poucas vozes se levantaram para acusá-lo de ilegal ou ilegítimo, o atual processo tem sido acusado de ser inconstitucional e sem legitimidade por juristas, intelectuais, artistas e cidadãos de diversas matizes ideológicas de todo o Brasil, independentemente de sua posição favorável ou contrária ao atual governo.

Neste post, pretende-se então comparar os principais elementos que diferenciam o processo de impeachment ocorrido há mais de duas décadas e o atual processo que ocorreu com Dilma no Congresso Nacional.

Antes de abordarmos tais diferenças, vale inicialmente esclarecer que a análise até agora realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao processo em curso diz respeito ao seu rito, ou seja, ao modo como tal processo deve ser conduzido e tramitado, e não ao seu conteúdo em si.

Neste sentido, nossa Corte Superior não se pronunciou quanto à existência, ainda que em tese, da prática de crime de responsabilidade, tendo até o momento apenas definido o procedimento que deve seguir um processo de impeachment.

Comparando-se os processos de impeachment de Collor e Dilma, tem-se que as situações políticas são similares: uma forte crise econômica, contextualizada com uma expressiva insatisfação popular e uma fragilidade da base do governo no parlamento.

No entanto, há diferenças marcantes entre o impeachment de 1992 e o processo que ocorreu em 2016. Tais diferenças dizem respeito tanto à consistência do pedido de impeachment (crimes de responsabilidade) quanto ao processo que levou ao impeachment.

No caso de Collor, houve a abertura de um processo de Impeachment que sucedeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual foi aberta em virtude de denúncias inicialmente feitas pelo irmão do então Presidente, Pedro Collor, a respeito da existência de uma rede sistêmica de corrupção chefiada por Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do Chefe de Governo.

Ao longo do processo investigativo, foram descobertas diversas contas bancárias “fantasmas” operadas por PC Farias em nome de laranjas. No âmbito da CPI, novas denúncias foram feitas a respeito de duas questões: a incompatibilidade entre os rendimentos de Collor e suas despesas, e o eventual uso de recursos ao longo da campanha presidencial de 1989 para o pagamento de dispêndios pessoais do então Presidente. Além disso, quantias multimilionárias foram encontradas em contas atribuídas ao ex-tesoureiro da campanha, sem justificativa aparente.

A partir da continuação das investigações, e mediante relatos de testemunhas, verificou-se que PC Farias fora responsável, por um lado, por um extensivo esquema de desvio de recursos de obras públicas, abrangendo diversos Ministérios; por outro, por viajar o país praticando tráfico de influência, consubstanciado no recebimento de propinas oriundas de empresários em troca de vantagens no relacionamento com o governo.

Mais grave, contudo, foi a descoberta de que as sobras da campanha eleitoral de 1989 estavam sendo utilizadas para pagar despesas pessoais de Collor, como foi o caso da reforma da Casa da Dinda, orçada à época em cerca de $ 3 milhões, um completo desrespeito à legislação eleitoral. Pior, os recursos captados junto às empreiteiras não foram declarados, o que claramente configurava um esquema de “Caixa 2”.

Na tentativa de justificar os vultosos recursos encontrados em contas fantasmas, o secretário de Collor, Cláudio Vieira, afirmou que eles teriam sido oriundos de um empréstimo captado junto a uma trading no Uruguai – algo também jamais declarado ao fisco.

A defesa, portanto, mudara subitamente seu argumento: de restos de campanha, os recursos suspeitos passavam a significar empréstimos internacionais. A documentação apresentada pela defesa foi periciada e revelou-se falsa. Na verdade, o que ocorrera foi um esquema de lavagem de dinheiro, efetivado por meio da conversão de recursos ilícitos enviados ao vizinho sul-americano – e, à época, paraíso fiscal – em empréstimos legais.

O rastreamento do trâmite dos recursos levou os órgãos de investigação a identificar uma rede de contas fantasmas que desembocava, ao fim, em contas de secretárias particulares de Collor. O famigerado automóvel Elba adquirido por PC Farias para o ex-Chefe de Governo, que adentrou à mitologia brasileira por representar o “único” motivo pelo qual o ex-Presidente teria sofrido impeachment, na verdade foi apenas um dos casos comprovados de uso de recursos públicos para a quitação de despesas pessoais.

Foi com base nessa coleção de escândalos que Barbosa Lima Sobrinho (Associação Brasileira de Imprensa) e Marcelo Lavenére (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentaram o pedido de abertura de Impeachment de Fernando Collor. O então Presidente, comprovadamente, cometia crime pessoal de responsabilidade, na medida em que, particularmente, malversava recursos públicos para benefício próprio.

No final, Collor foi condenado pelo Senado por seus crimes de responsabilidade, tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos; ele buscou recorrer contra essa decisão ao Superior Tribunal de Justiça, que negou o seu pleito. No total, sofreu 14 inquéritos, oito petições criminais e quatro ações penais. No Superior Tribunal Federal, foi inocentado, em 1994, por alguns dos crimes comuns – e não por crimes de responsabilidade – pelos quais foi indiciado.

O motivo essencial para tanto não foi a comprovação de sua inocência, mas o uso de provas tidas como ilegais (quando havia, na visão de juristas da época, outras provas lícitas que poderiam ter sido utilizadas para fundamentar a condenação de Collor), e uma tecnicalidade: a Polícia Federal não dispunha, à época, de um manual sobre como preservar e analisar o material informático apreendido com PC Farias (inclusive disquetes que discriminavam propinas recebidas por empreiteiras e sua conexão com contas bancárias fantasmas – as quais, interconectadas, resultariam naquelas utilizadas por laranjas para o pagamento de gastos particulares do ex-Presidente). PC Farias, no entanto, foi condenado a sete anos de prisão.

Outros processos nos quais Collor era réu foram julgados apenas em 2014, quando já haviam prescrito. Logo, sua declaração de inocência, em sentido prático, se tornaria mera formalidade pelo Superior Tribunal Federal.
As diferenças com relação ao caso vigente, então, são consideráveis. A atual Presidenta não é investigada, muito menos ré, em qualquer processo que diga respeito à corrupção passiva ou ativa, à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas, a enriquecimento ilícito, a peculato, a falsidade ideológica ou crimes correlatos que expressem ataque à probidade da administração pública.

Vejamos:

— Não havia controvérsia jurídica em relação ao crime de responsabilidade atribuído a Collor: a acusação baseava-se na participação de um esquema de corrupção chefiado por Paulo César Farias, sendo que surgiram provas de que Collor se beneficiou individualmente do esquema, através do pagamento de despesas pessoais e da compra de um carro Fiat Elba;
— No caso de Collor havia, ainda, depoimentos que ligavam o presidente como beneficiário direto de recursos ilícitos.
— Em relação à Dilma, a oposição reconhece que não há indícios de práticas de corrupção que envolvam diretamente a Presidenta, não havendo inquérito investigativo sobre sua pessoa.
— Também as chamadas pedaladas fiscais não podem ser consideradas crimes de responsabilidade, pelos seguintes motivos:
— O atraso de repasse de recursos para instituições financeiras oficiais responsáveis por operar programas sociais não se confunde com operações de créditos, prática esta vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
— Governos anteriores também atrasaram repasses para instituições financeiras (“pedaladas fiscais”) sem que isto tivesse sido motivo de reprovação de contas por parte do TCU. Embora seja possível o Tribunal mudar seu entendimento, a sanção só pode valer para casos futuros (em direito, chama-se isto de princípio da confiança legítima).
— No processo de aprovação das contas em que se verificaram as pedaladas, o TCU apenas opina. Cabe ao Congresso Nacional aprovar, ou não, as contas, que estão em apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com parecer do relator pela aprovação.
— As chamadas “pedaladas fiscais” ocorreram antes do atual mandato, o que, de acordo com a jurisprudência do STF, impede que sejam consideradas crimes de responsabilidade, pois estes devem ocorrer durante o mandato.
— Quanto à abertura de crédito suplementar sem autorização, também há dúvida se se teria configurado crimes de responsabilidade, pois o Congresso Nacional aprovou Lei que convalidou tal prática.

As diferenças quanto à tramitação do processo também são levantadas por críticos ao atual, que alegam que a tentativa de impeachment de Dilma é um golpe institucional.

O pedido de impeachment contra Collor foi apresentado após dois anos de mandato, sem qualquer influência das eleições de 1990. Por outro lado, as eleições de 2014 foram extremamente polarizadas e decididas por margem pequena de votos (51,4%). Antes mesmo do segundo turno das eleições, alguns jornalistas críticos ao governo já debatiam hipoteticamente um processo de impeachment de Dilma Rousseff, e, após o resultado das urnas, a oposição já cogitava apresentar um pedido à Câmara dos Deputados.

Outro ponto enfatizado pelos críticos diz respeito ao recebimento da denúncia de impeachment recebida por Eduardo Cunha, notório desafeto do governo e réu no STF por envolvimento em casos de corrupção. Notícias à época indicavam que Eduardo Cunha teria barganhado a não admissão do pedido caso o governo usasse sua influência para reverter votos no Conselho de Ética. Não obtendo êxito, o atual presidente da Câmara teria admitido o pedido de impeachment como represália ao governo. Dessa forma, alegam os críticos, haveria claramente um desvio de finalidade do ato do presidente da Câmara dos Deputados.

Assim, não basta que o impeachment esteja previsto na Constituição para que todo processo de impeachment seja legítimo. É preciso que estejam presentes os requisitos legitimadores, caso contrário, o Poder Executivo ficaria refém do Parlamento, gerando instabilidade política não apenas para o atual governo, mas também para as futuras gerações. Além disso, e ainda mais grave, o impeachment representa uma grave violação à Constituição e ao nosso ordenamento jurídico, comprometendo todo o nosso sistema de garantia de direitos e a própria democracia brasileira.