O golpe de Aécio resultou em sua morte política e pariu Bolsonaro 2018

Por Kiko Nogueira – O golpe engendrado por Aécio Neves e cia. resultou numa vitória de Pirro que pariu Jair Bolsonaro 2018.




A guinada à direita dos tucanos, que num certo momento assustou até FHC, o blábláblá contra o bolivarianismo, o financiamento de “movimentos de rua”, o casamento com o PMDB — quem ganhou com esse caldo não foram Aécio, Alckmin ou Serra.

JB vai se firmando como o anti Lula prometido na Bíblia. A nova pesquisa CDN/MDA é prova disso.

O PSDB é sócio de Temer num governo lixo em queda livre de desaprovação: foi de 51% em outubro a 62% em fevereiro.

Os que avaliam como ruim ou péssimo subiram de 37% para 44%. A aprovação de Temer parou, por enquanto, em 10%, com tendência de queda.

Na espontânea, Aécio perde para Bolsonaro: 6,5% contra 2,2%. Alckmin fica em sétimo, empatado tecnicamente com Dilma (0,9% e 0,7%, respectivamente). Na estimulada, Geraldo aparece em quinto.

A aposta na instabilidade, na aliança com Cunha, na esperança de se livrar da Lava Jato, levou os pessedebistas a ser vistos não como alternativa à corriola temerista, mas como continuidade.

Bolsonaro, por outro lado, é a coisa autêntica, o real deal, como gostam os americanos. Ele é a extrema direita que o PSDB tentava esconder no armário.

Houve a conhecida imensa da mídia, claro, com sua demonização seletiva do PT. Em abril de 2016, depois que Bolsonaro homenageou o coronel Ustra na votação do impeachment, Miriam Leitão, por exemplo, se indignou.

“A democracia brasileira precisa ser defendida pelos pares do deputado Jair Bolsonaro. O voto dele é apologia de dois crimes, fere duplamente a Constituição. Por que não sofre um processo de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados?”, escreveu ela em seu blog.

Ora.

Se ela e a empresa para a qual trabalha tivessem dedicado a Jair um terço do tempo dedicado a destruir Lula, Dilma e o PT, talvez o Brasil não corresse o risco real de mergulhar no fascismo. Na política não existe vácuo.

A farsa do impeachment deu na jararaca mais viva do que nunca e num Bolsonaro crescendo nas entranhas do cadáver político de Aécio Neves.

Confira também abaixo, Aécio: “Lula não é competitivo para eleições”

De Michel Temer sempre podemos esperar o pior

Por Renan Quinalha, via facebook

Hoje é o dia de falar de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do Temer e possível ministro do STF. Quando fui aluno da Faculdade de Direito da USP, em 2004, Moraes era professor da disciplina de direitos fundamentais. No entanto, nessa cátedra, ele chegou a relativizar o uso da tortura como método para obter informações de suposto criminoso porque tais informações poderiam em tese “salvar outras vidas”. Na época, houve denúncia dos alunos com o centro acadêmico e grande repercussão no mundo jurídico, mas poucos lembram.

Mas não é só. Quando houve um estupro na bilheteria de uma estação de metrô, ele se vangloriou orgulhoso dizendo que “o cofre não foi roubado. Isso mostra como temos segurança em SP”.

Ele foi também advogado do Cunha. Isso não é, em si, um problema porque todos temos direito a ter advogados (ainda que nós, advogados, possamos escolher melhor nossos clientes também). Mas foi Cunha e Alckmin que pressionaram para que ele se tornasse o ministro da Justiça do governo golpista.

Como secretário de segurança pública, Moraes foi acusado de ter negociado com o PCC apesar do seu discurso alucinado de “combate à criminalidade”. E estava no comando de ações brutais da polícia militar contra a juventude negra e as manifestações de diversas categorias, como os estudantes, determinando operações de reintegração de posse no caso das recentes ocupações de escolas mesmo contra determinações do Poder Judiciário.

Recentemente, fantasiou-se vestindo galochas e facão em punhos para desbastar plantas de maconha na fronteira seca com o Paraguai, ressucitando um discurso ultrapassado e pouco eficiente de “guerra às drogas”.

Que mais vocês lembram dessa trajetória de “reputação ilibada” do provável indicado do governo Temer ao STF?

Juristas já pediram exoneração de Alexandre de Moraes

À frente do Ministério da Justiça desde a posse de Michel Temer, Alexandre de Moraes protagonizou mais falhas do que qualquer cargo pode suportar. Em meio ao maior caos penitenciário, suas reações equivocadas e oscilantes despertaram a articulação no meio jurídico para que ele renuncie do cargo, ou então seja exonerado pelo presidente.

A mais recente de crítica é em relação à afirmação do ministro de que o Estado de Roraima, palco de uma nova carnificina com pelo menos 30 mortos, não havia pedido apoio ao Ministério da Justiça para crise em seu sistema prisional. Ele foi desmentido em um documento revelado pelo jornal O Globo, que mostra justamente o contrário.

Moraes, então, recuou e disse que o apoio requerido era para “segurança pública” e não por “sistema carcerário”. Novamente, o ofício assinado pela governadora do Estado Suely Campos, contradisse a fala do ministro, uma vez que dispõe pedido de ajuda para o sistema prisional, o que foi negado expressamente pelo ministro.

Lógica neoliberal de Temer: Estado mínimo para pobres e R$100 bilhões pra Oi

Com a consumação do impeachment e o triunfo dos conservadores e reacionários, a ordem do dia em relação à política econômica é a volta da velha receita neoliberal, aplicada desde os anos 70 em várias partes do mundo, no Chile de Pinochet, onde ainda hoje milhares de estudantes lutam contra a privatização do ensino, no Reino Unido de Thatcher e no Brasil de FHC. Todas essas experiências resultaram em um singular fracasso.


Continue lendo “Lógica neoliberal de Temer: Estado mínimo para pobres e R$100 bilhões pra Oi”

Brasileiros pediram “Fora Dilma” mas ganharam o fim da franquia ilimitada de banda larga

Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirmou que o fim dos planos automáticos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa devera ser efetivado no 2º semestre de 2017.

Ou seja, antes do fim deste ano ainda, os usuários precisarão pagar um valor extra caso queiram navegar além de um determinado plano de dados.

Haverá um modelo “flexível”, diferente do que existe hoje. No momento, os assinantes que contratam o serviço em casa têm acesso ilimitado para download e upload de dados (apesar da péssima qualidade do serviço), independentemente de quanto usam.

No sistema proposto, haverá opções e cada assinante contratará uma franquia de dados do tamanho que desejar, parecido de como acontece nos planos de celulares.

A formatação do modelo será da Anatel. “E o governo participa dessas discussões”, disse.

O ministro não sugeriu números sobre limites de franquia nem como serão os planos que serão oferecidos pelas operadoras. Disse apenas que a prioridade será melhorar o serviço. Buscar 1 ponto de equilíbrio entre o limite das empresas e o desejo do consumidor.

Eis os trechos da entrevista ao Poder360 com o ministro tratando do tema:

Como está o debate interno no governo a respeito da regulamentação para limitar o uso da franquia de dados para quem compra pacote de banda larga internet fixa, em casa?
Na condição de ministro, tenho que dar prioridade à melhoria dos serviços e ao que é melhor para o consumidor. Essa questão está sendo analisada com muito cuidado. Precisamos ter 1 ponto de equilíbrio.

A Anatel vai definir?
É a Anatel. E o governo participa dessas discussões. Esse ponto de equilíbrio vai existir. Mas o importante é que seja o mais elástico possível no curto prazo e no tempo.

Quando vai sair uma decisão sobre isso? Neste ano?
Tudo tem muita vinculação com a nova lei das teles. Porque a nova lei vai nos permitir trabalhar com uma nova legislação, com novos parâmetros.

Mas a nova lei não trata disso especificamente…
Não, mas a lei muda o setor. Permite mais investimento. Pode permitir receitas que comportem o governo exigir mais das operadoras.

O sr. está dizendo que tem que esperar resolver essa pendência da nova lei, no momento com o Supremo [Tribunal Federal]?
Não. Pode até ser definida antes. O que eu disse é que pode ter uma vinculação grande e a nova lei pode nos ajudar a fazer esse novo limite mais elástico ainda. O nosso objetivo, voltando ao início da resposta, é atender ao consumidor para que seja o mais ilimitado possível.

O sr. tem números sobre o que pode ser “o mais ilimitado possível” o consumo de dados?
Não. Para isso tem uma série de estudos. Eu já li alguns, mas não existem números. Existem estudos sobre vinculações.
Esse é o ponto de equilíbrio que eu estou dizendo. A empresa tem 1 limite e o consumidor tem 1 sonho: que seja ilimitado ao infinito. E cabe ao governo, cabe a Anatel, definir esse ponto de equilíbrio.

O sr. diria que haverá em algum momento a definição desse ponto de equilíbrio, o que será 1 limite?
Evidente. Não será ilimitado. Vamos ser claros. Mas você pode até construir 1 programa que defina quando será ilimitado.

Como assim?
Ao longo do tempo.

Uma escala gradual?
1 cronograma.

Mas uma coisa já se sabe: não será ilimitado para sempre o uso de franquia de dados nos pacotes de banda larga fixa?
Não será. No início, não será. Hoje, não tem condições de você impor. Até porque, se tivesse, já teria sido imposto. É inviável. Nós estamos num país sério. 1 país em que concessionárias têm seus contratos, compromissos. E a gente tem que esticar o máximo. Não vamos ficar do lado das empresas. Estamos do lado dos consumidores. Esse limite é o máximo possível.

Estamos ainda em janeiro. Podemos imaginar que ao longo de 2017 essa decisão será tomada?
Sim. A nossa meta é que todos as grandes demandas do setor, seja das empresas concessionárias, seja do consumidor, sejam todas solucionadas em 2017.

Posso falar em 1º semestre ou seria exagero?
Não. No 2º semestre.

No momento em que for adotada essa regra, ainda que seja 1 período elástico para adoção, a interpretação geral será a seguinte: ‘governo decide acabar com franquia de dados ilimitada para banda larga fixa’…
Não vamos fazer isso. Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado…

Mas, na prática, vai acabar…
1 dia vai acabar. Agora, eu falo como consumidor. A tecnologia está nos levando a tornar ilimitada. Vai chegar esse momento. Chegará o momento em que será ilimitada e com o custo adicional irrisório. Tenho certeza.

As diferenças entre o impeachment de Dilma e o de Collor

O andamento do processo de impeachment de Dilma nos fez lembrar quase que automaticamente do episódio do impeachment de Collor, afinal esse foi o único caso em que esse instrumento constitucional foi usado na história do nosso país. As semelhanças e diferenças entre os casos desses dois presidentes podem nos ajudar a entender como Dilma foi afastada do cargo.

Enquanto no processo anterior poucas vozes se levantaram para acusá-lo de ilegal ou ilegítimo, o atual processo tem sido acusado de ser inconstitucional e sem legitimidade por juristas, intelectuais, artistas e cidadãos de diversas matizes ideológicas de todo o Brasil, independentemente de sua posição favorável ou contrária ao atual governo.

Neste post, pretende-se então comparar os principais elementos que diferenciam o processo de impeachment ocorrido há mais de duas décadas e o atual processo que ocorreu com Dilma no Congresso Nacional.

Antes de abordarmos tais diferenças, vale inicialmente esclarecer que a análise até agora realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao processo em curso diz respeito ao seu rito, ou seja, ao modo como tal processo deve ser conduzido e tramitado, e não ao seu conteúdo em si.

Neste sentido, nossa Corte Superior não se pronunciou quanto à existência, ainda que em tese, da prática de crime de responsabilidade, tendo até o momento apenas definido o procedimento que deve seguir um processo de impeachment.

Comparando-se os processos de impeachment de Collor e Dilma, tem-se que as situações políticas são similares: uma forte crise econômica, contextualizada com uma expressiva insatisfação popular e uma fragilidade da base do governo no parlamento.

No entanto, há diferenças marcantes entre o impeachment de 1992 e o processo que ocorreu em 2016. Tais diferenças dizem respeito tanto à consistência do pedido de impeachment (crimes de responsabilidade) quanto ao processo que levou ao impeachment.

No caso de Collor, houve a abertura de um processo de Impeachment que sucedeu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual foi aberta em virtude de denúncias inicialmente feitas pelo irmão do então Presidente, Pedro Collor, a respeito da existência de uma rede sistêmica de corrupção chefiada por Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do Chefe de Governo.

Ao longo do processo investigativo, foram descobertas diversas contas bancárias “fantasmas” operadas por PC Farias em nome de laranjas. No âmbito da CPI, novas denúncias foram feitas a respeito de duas questões: a incompatibilidade entre os rendimentos de Collor e suas despesas, e o eventual uso de recursos ao longo da campanha presidencial de 1989 para o pagamento de dispêndios pessoais do então Presidente. Além disso, quantias multimilionárias foram encontradas em contas atribuídas ao ex-tesoureiro da campanha, sem justificativa aparente.

A partir da continuação das investigações, e mediante relatos de testemunhas, verificou-se que PC Farias fora responsável, por um lado, por um extensivo esquema de desvio de recursos de obras públicas, abrangendo diversos Ministérios; por outro, por viajar o país praticando tráfico de influência, consubstanciado no recebimento de propinas oriundas de empresários em troca de vantagens no relacionamento com o governo.

Mais grave, contudo, foi a descoberta de que as sobras da campanha eleitoral de 1989 estavam sendo utilizadas para pagar despesas pessoais de Collor, como foi o caso da reforma da Casa da Dinda, orçada à época em cerca de $ 3 milhões, um completo desrespeito à legislação eleitoral. Pior, os recursos captados junto às empreiteiras não foram declarados, o que claramente configurava um esquema de “Caixa 2”.

Na tentativa de justificar os vultosos recursos encontrados em contas fantasmas, o secretário de Collor, Cláudio Vieira, afirmou que eles teriam sido oriundos de um empréstimo captado junto a uma trading no Uruguai – algo também jamais declarado ao fisco.

A defesa, portanto, mudara subitamente seu argumento: de restos de campanha, os recursos suspeitos passavam a significar empréstimos internacionais. A documentação apresentada pela defesa foi periciada e revelou-se falsa. Na verdade, o que ocorrera foi um esquema de lavagem de dinheiro, efetivado por meio da conversão de recursos ilícitos enviados ao vizinho sul-americano – e, à época, paraíso fiscal – em empréstimos legais.

O rastreamento do trâmite dos recursos levou os órgãos de investigação a identificar uma rede de contas fantasmas que desembocava, ao fim, em contas de secretárias particulares de Collor. O famigerado automóvel Elba adquirido por PC Farias para o ex-Chefe de Governo, que adentrou à mitologia brasileira por representar o “único” motivo pelo qual o ex-Presidente teria sofrido impeachment, na verdade foi apenas um dos casos comprovados de uso de recursos públicos para a quitação de despesas pessoais.

Foi com base nessa coleção de escândalos que Barbosa Lima Sobrinho (Associação Brasileira de Imprensa) e Marcelo Lavenére (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentaram o pedido de abertura de Impeachment de Fernando Collor. O então Presidente, comprovadamente, cometia crime pessoal de responsabilidade, na medida em que, particularmente, malversava recursos públicos para benefício próprio.

No final, Collor foi condenado pelo Senado por seus crimes de responsabilidade, tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos; ele buscou recorrer contra essa decisão ao Superior Tribunal de Justiça, que negou o seu pleito. No total, sofreu 14 inquéritos, oito petições criminais e quatro ações penais. No Superior Tribunal Federal, foi inocentado, em 1994, por alguns dos crimes comuns – e não por crimes de responsabilidade – pelos quais foi indiciado.

O motivo essencial para tanto não foi a comprovação de sua inocência, mas o uso de provas tidas como ilegais (quando havia, na visão de juristas da época, outras provas lícitas que poderiam ter sido utilizadas para fundamentar a condenação de Collor), e uma tecnicalidade: a Polícia Federal não dispunha, à época, de um manual sobre como preservar e analisar o material informático apreendido com PC Farias (inclusive disquetes que discriminavam propinas recebidas por empreiteiras e sua conexão com contas bancárias fantasmas – as quais, interconectadas, resultariam naquelas utilizadas por laranjas para o pagamento de gastos particulares do ex-Presidente). PC Farias, no entanto, foi condenado a sete anos de prisão.

Outros processos nos quais Collor era réu foram julgados apenas em 2014, quando já haviam prescrito. Logo, sua declaração de inocência, em sentido prático, se tornaria mera formalidade pelo Superior Tribunal Federal.
As diferenças com relação ao caso vigente, então, são consideráveis. A atual Presidenta não é investigada, muito menos ré, em qualquer processo que diga respeito à corrupção passiva ou ativa, à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas, a enriquecimento ilícito, a peculato, a falsidade ideológica ou crimes correlatos que expressem ataque à probidade da administração pública.

Vejamos:

— Não havia controvérsia jurídica em relação ao crime de responsabilidade atribuído a Collor: a acusação baseava-se na participação de um esquema de corrupção chefiado por Paulo César Farias, sendo que surgiram provas de que Collor se beneficiou individualmente do esquema, através do pagamento de despesas pessoais e da compra de um carro Fiat Elba;
— No caso de Collor havia, ainda, depoimentos que ligavam o presidente como beneficiário direto de recursos ilícitos.
— Em relação à Dilma, a oposição reconhece que não há indícios de práticas de corrupção que envolvam diretamente a Presidenta, não havendo inquérito investigativo sobre sua pessoa.
— Também as chamadas pedaladas fiscais não podem ser consideradas crimes de responsabilidade, pelos seguintes motivos:
— O atraso de repasse de recursos para instituições financeiras oficiais responsáveis por operar programas sociais não se confunde com operações de créditos, prática esta vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
— Governos anteriores também atrasaram repasses para instituições financeiras (“pedaladas fiscais”) sem que isto tivesse sido motivo de reprovação de contas por parte do TCU. Embora seja possível o Tribunal mudar seu entendimento, a sanção só pode valer para casos futuros (em direito, chama-se isto de princípio da confiança legítima).
— No processo de aprovação das contas em que se verificaram as pedaladas, o TCU apenas opina. Cabe ao Congresso Nacional aprovar, ou não, as contas, que estão em apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com parecer do relator pela aprovação.
— As chamadas “pedaladas fiscais” ocorreram antes do atual mandato, o que, de acordo com a jurisprudência do STF, impede que sejam consideradas crimes de responsabilidade, pois estes devem ocorrer durante o mandato.
— Quanto à abertura de crédito suplementar sem autorização, também há dúvida se se teria configurado crimes de responsabilidade, pois o Congresso Nacional aprovou Lei que convalidou tal prática.

As diferenças quanto à tramitação do processo também são levantadas por críticos ao atual, que alegam que a tentativa de impeachment de Dilma é um golpe institucional.

O pedido de impeachment contra Collor foi apresentado após dois anos de mandato, sem qualquer influência das eleições de 1990. Por outro lado, as eleições de 2014 foram extremamente polarizadas e decididas por margem pequena de votos (51,4%). Antes mesmo do segundo turno das eleições, alguns jornalistas críticos ao governo já debatiam hipoteticamente um processo de impeachment de Dilma Rousseff, e, após o resultado das urnas, a oposição já cogitava apresentar um pedido à Câmara dos Deputados.

Outro ponto enfatizado pelos críticos diz respeito ao recebimento da denúncia de impeachment recebida por Eduardo Cunha, notório desafeto do governo e réu no STF por envolvimento em casos de corrupção. Notícias à época indicavam que Eduardo Cunha teria barganhado a não admissão do pedido caso o governo usasse sua influência para reverter votos no Conselho de Ética. Não obtendo êxito, o atual presidente da Câmara teria admitido o pedido de impeachment como represália ao governo. Dessa forma, alegam os críticos, haveria claramente um desvio de finalidade do ato do presidente da Câmara dos Deputados.

Assim, não basta que o impeachment esteja previsto na Constituição para que todo processo de impeachment seja legítimo. É preciso que estejam presentes os requisitos legitimadores, caso contrário, o Poder Executivo ficaria refém do Parlamento, gerando instabilidade política não apenas para o atual governo, mas também para as futuras gerações. Além disso, e ainda mais grave, o impeachment representa uma grave violação à Constituição e ao nosso ordenamento jurídico, comprometendo todo o nosso sistema de garantia de direitos e a própria democracia brasileira.

Pesquisa confirma: Temer é o pior presidente do Brasil

Arrocho salarial, fim da aposentadoria e congelamento de gastos públicos de Temer são reprovados por mais de 80% dos brasileiros


A pesquisa CUT/Vox Populi, feita entre os dias 10 e 14 de dezembro, a primeira depois da divulgação da delação premiada de executivo da Odebrecht que acusou Temer e vários ministros de corrupção, confirma que esse governo golpista é contra os/as trabalhadores/as e contra o Brasil.

Para 70% dos brasileiros, com Temer, o desemprego vai aumentar. Apenas 12% têm expectativa de que os índices de desemprego vão ficar como estão.

87% da população rejeita a reforma da Previdência que praticamente inviabiliza a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Apenas 8% concordam e 4% são indiferentes às medidas que preveem idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Para muitos, é o fim da aposentadoria em vida.

Sobre a reforma fiscal, aumentou de 70% para 78% de outubro para dezembro o percentual de brasileiros contrários ao congelamento por 20 anos dos gastos públicos, em especial com saúde e educação.

Avaliação negativa de Temer subiu de 34% para 55% entre outubro e dezembro deste ano em todas as faixas etárias, gênero e faixas salariais – no Nordeste, o percentual dos que rejeitam Temer pulou para 67%, enquanto a aprovação, atinge o ridículo percentual de 4%.

As medidas de arrocho que prejudicam os mais pobres, aliadas às inúmeras denúncias de corrupção envolvendo o presidente e seu núcleo duro – ministros mais próximos e amigos de longa data, delatados por executivos da Odebrecht -, contribuem para o aumento da avaliação negativa de Temer em todos os institutos de pesquisa. Os percentuais são praticamente idênticos quando se trata da avaliação negativa do ilegítimo: No Ipsos o índice de negativo é de 52%; no Ibope, 46%; no Datafolha, 51%.

Com Temer na presidência, o combate à corrupção vai piorar para 49% dos entrevistados – em outubro, esse percentual era de 30%.

E o Brasil vai piorar para 55% dos brasileiros – no Nordeste, o índice dos que não têm esperança de melhora de vida pula para 71%.

Quanto aos programas sociais, que Temer e sua equipe só falam em reduzir ou extinguir, para 54% dos brasileiros programas como Bolsa Família devem ser mantidos e ampliados porque distribuem renda e ajudam o Brasil a crescer.

Marcos Coimbra, do Vox Populi, resume em um tripé a elevadíssima desaprovação de Temer: 1) a falta de legitimidade; 2) a impopularidade do governo do PMDB; 3) a agenda recessiva, reprovada pela maioria do povo brasileiro.

Já o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, chama a atenção para o fato da pesquisa mostrar como a agenda negativa do governo e as acusações de envolvimento em corrupção diminuíram a expectativa dos brasileiros de conseguir emprego, ter a chance de se aposentar, ter saúde e educação públicas e viver em um País mais justa.
Para Vagner, a agenda do golpista e ilegítimo Temer está destruindo o Brasil. “É pior do que o confisco da poupança feito por Collor”.

“Não é com arrocho, desemprego e o fim das aposentadorias que o Brasil vai sair da crise. Isso só contribui para aumentar a pobreza, a violência e fazer o país andar para trás”, diz o dirigente, que complementa: “A pesquisa mostra que a classe trabalhadora vai aos poucos se conscientizando dos prejuízos causados por esse governo e, com certeza, se organizar e mobilizar cada vez mais para reverter essa situação.

A Pesquisa CUT/Vox Populi ouviu 2.500 pessoas com mais de 16 anos, em 168 municípios brasileiros.

A margem de erro é de 2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

 

Confira também, Chico Mendes assassinado: Emocionante discurso de Lula no seu velório 

Dilma foi julgada por senadores corruptos que continuam impunes

A mais gritante contradição do processo de impeachment reside na ficha corrida de cada senador que julgou Dilma Rousseff neste agosto de 2016.


Entre os juízes, tem político algemado pela Polícia Federal, como Flexa Ribeiro (PSDB), alvo da Operação Pororoca. O senador foi preso por integrar uma quadrilha envolvida em fraudes em licitações públicas.
 
Há também políticos cassados pela Justiça Eleitoral, como o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). O tucano, que hoje vocifera discursos em nome da ‘ética’ e da ‘legalidade’, foi cassado pelo TSE e enquadrado na Lei da Ficha Limpa por abuso do dinheiro público.
 
Incrivelmente, há ainda o dono de um helicóptero que portava meia tonelada de pasta base de cocaína. Trata-se do senador mineiro Zezé Perrella. A obscura história do ‘helicoca’, abafada pela mídia, foi contada em documentário produzido pelo DCM.
 
Zezé Perrella, que fez um agressivo discurso contra Dilma Rousseff diante da presidente no último dia 29/8 no plenário do Senado Federal, é aliado de outro político com telhado de vidro e que também foi julgador no processo de impeachment: Aécio Neves.
 
Recordista em citações por delatores na Operação Lava Jato, nem mesmo o amigo Gilmar Mendes conseguiu engavetar — embora tenha tentado — a abertura de inquérito contra Aécio Neves no STF, no âmbito da Lava Jato.
Outro julgador de biografia maculada foi o senador evangélico Magno Malta, indiciado pela Polícia Federal por integrar o esquema dos Sanguessugas (Máfia das Ambulâncias).
 
Ainda foram juízes de Dilma o ruralista Ronaldo Caiado (DEM), denunciado por trabalho escravo em suas fazendas. Antonio Anastasia (PSDB), citado na Lava Jato e que cometeu quase 1.000 ‘pedaladas fiscais’ quando governou Minas Gerais.
 
Improbidade administrativa e corrupção
 
De acordo com um levantamento divulgado pela BBC Brasil e elaborado pela ONG Transparência Brasil, 58% dos que votaram o impeachment de Dilma Rousseff, respondem a acusações como improbidade administrativa e corrupção passiva em tribunais.
 
Ivo Cassol (PP), primeiro senador condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff.
 
Fernando Collor de Melo, ex-presidente da República afastado do mandato em processo de impeachment, também votou contra Dilma. O senador teve seus carros de luxo apreendidos pela Operação Lava Jato.
Finalmente, José Agripino Maia, presidente do DEM, também foi um dos juízes que definiu que Dilma Rousseff, presidente eleita pelo voto popular nas urnas, fosse afastada do cargo e entregou o poder para Michel Temer. Agripino Maia responde a uma série de processos e acusações. O senador é alvo de inquérito no STF por corrupção e lavagem de dinheiro, além de acumular salários e ter renda duas vezes maior que o teto da lei.
 
Neste momento histórico, é impossível não recordar o fatídico diálogo entre o senador Romero Jucá e Sérgio Machado, em áudio vazado da Lava Jato. “Rapaz, a solução mais fácil era botar Temer. Num grande acordo nacional”, dizia Machado. “Com o Supremo, com tudo”, complementava Jucá.
 
Em jogo, esteve o futuro do país. Está claro, porém, que trata-se de um jogo de cartas marcadas.

Cientista Político André Singer fala sobre política brasileira atual

Em entrevista gravada na FFLCH-USP, no dia 6 de dezembro, o cientista político, jornalista e professor André Singer trata da atual fase da crise política brasileira à luz de seu mais recente livro.

“As contradições do Lulismo – a que ponto chegamos” – uma compilação de artigos sobre o ambivalente legado dos anos do PT no poder federal e de como a conciliação de classes entrou em colapso no segundo mandato Dilma.

Na primeira parte, Singer fala sobre a instabilidade política gerada pela Operação Lava Jato e como ela dessaraja o sistema partidário brasileiro.

Na segunda parte, Singer fala sobre sua visão do impeachment – “um golpe parlamentar” – e a importância de reafirmar a democracia enquanto ela ainda resiste formal e institucionalmente no Brasil. O judiciário e o abuso de autoridade como questões centrais no debate parlamentar.

Na terceira parte, Singer fala sobre o que, em sua visão, desestabilizou Dilma no poder. A tentativa de uma intervenção mais forte do Estado na economia, o fomento à industria e a reunificação da burguesia contra o governo petista. E a capitulação do lulismo ao entregar a economia ao projeto de austeridade após uma campanha sob bandeiras opostas.

Na quarta parte, Singer fala sobre comunicação, imprensa e a escolha política do Lulismo de fugir à disputa ideológica em nome da conciliação entre as classes no Brasil. O acirramento das tensões econômicas e o que esperar do governo Temer em um cenário de alta instabilidade econômica.

Na parte final da entrevista, Singer fala sobre a ascensão da extrema direita no mundo, as distinções entre o eleitor de Trump e a condição brasileira, os riscos eleitorais em 2018 e o sentido de Lula – e do lulismo – candidato nas próximas eleições.

Entenda as acusações de Calero contra Temer

Empossado interinamente em maio e definitivamente em agosto, Michel Temer ascendeu com a promessa de “unir o Brasil” após o impeachment de Dilma Rousseff. Uma vez no cargo, Temer conseguiu arregimentar uma base parlamentar grande, formada pela antiga oposição liderada por PSDB e DEM e pelo chamado “centrão”. Agora, a composição passará por um teste de estresse. As acusações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero são graves e a oposição articula um impeachment contra o peemedebista.

Quais são as acusações de Calero contra Temer?

O ex-ministro afirma que foi convocado por Temer ao Palácio do Planalto em 17 de novembro e que foi “enquadrado” pelo presidente, ansioso para resolver uma disputa entre Calero e o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Segundo contou Calero à Polícia Federal, Temer afirmou que a disputa havia criado “dificuldades operacionais” em seu gabinete posto que “o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado.” Assim, Temer pediu a Calero que enviasse o caso para a Advocacia-Geral da União (AGU) “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”.

Qual era o motivo da disputa entre Calero e Geddel?

Os dois ministros se desentenderam por conta da construção do empreendimento de luxo La Vue Ladeira da Barra, em Salvador. Localizado em meio a locais históricos da capital baiana, o prédio foi projetado para ter 30 andares, uma altura que destoaria do restante da região e descaracterizaria o local. Por conta disso, em 2014 o projeto recebeu parecer contrário do Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização de Salvador (Etelf)

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) da Bahia, entretanto, deu parecer favorável à obra, e extinguiu o Etelf. A construção, então, foi autorizada pela prefeitura da capital, comandada por ACM Neto, aliado de Geddel Vieira Lima.

Ocorre que o Iphan nacional, subordinado ao Ministério da Cultura, cassou o parecer favorável à obra concedido pelo Iphan baiano, determinando que a construção fosse suspensa e o projeto, readequado para ter 13 andares e não 30.

E qual é o interesse de Geddel no empreendimento?

O ministro alega que defendeu as obras porque elas gerariam emprego e movimentariam a economia de Salvador. Na realidade, Geddel tem um apartamento no La Vue Ladeira da Barra, avaliado em 2,6 milhões de reais, e que ficaria no 23º andar do prédio (e não seria construído, portanto, caso a decisão do Iphan se mantivesse).

Além disso, Jayme Vieira Lima Filho, primo de Geddel, e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto, seu sobrinho, filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), são advogados do La Vue Ladeira da Barra junto ao Iphan.

E o que Geddel fez para apressar as obras?

De acordo com Marcelo Calero, Geddel o procurou pelo menos cinco vezes, por telefone e pessoalmente, para que o Iphan liberasse as obras. No fim de outubro, afirma o ex-ministro da Cultura, Geddel revelou o interesse pessoal na obra. “Já me disseram que o Iphan vai determinar a diminuição dos andares. E eu, que comprei um andar alto, como é que eu fico?”, teria indagado Geddel.

Em seguida, Geddel teria ligado novamente ao então ministro da Cultura e ameaçado acionar Michel Temer e pedir a cabeça da presidente do Iphan. “Então você me fala, Marcelo, se o assunto está equacionado ou não. Não quero ser surpreendido com uma decisão e ter que pedir a cabeça da presidente do Iphan. Se for o caso eu falo até com o presidente da República”, teria dito.

André Moura e Geddel Vieira Lima
22/11: O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), que responde por tentativa de homicídio, entrega carta de apioio a Geddel (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O que mais Geddel fez para apressar as obras?

O interesse de Geddel na construção do La Vue é antigo. De acordo com a Folha de S.Paulo, em 2015 Geddel acusou os vereadores de Salvador de estarem sendo assediados pelo banqueiro Marcos Mariani para serem contra o empreendimento. Mariani, cuja família controla do banco BBM, é dono de uma mansão vizinha ao empreendimento.

“O banqueiro Marcos Mariani tá assediando vereadores, pois ele se acha o dono da Lad da Barra”, escreveu Geddel. Alguns vereadores reclamaram da fala e ameaçaram processá-lo. Ele, então, recuou.

Além disso, segundo Marcelo Calero, o atual diretor do Iphan da Bahia, Bruno Tavares, é uma indicação pessoal de Geddel. Em 2014, Tavares era o coordenador-técnico do Iphan responsável por dar o parecer favorável à construção do condomínio La Vue.

Ele substituiu Carlos Amorim, demitido por Juca Ferreira, então ministro da Cultura. Em publicação em sua página no Facebook, Ferreira afirmou que demitiu Amorim por conta de “denúncias graves de desmandos”, que incluíam “falsificações e montagens grotescas”. Ainda segundo Ferreira, Bruno Tavares seria “homem de confiança” de Amorim.

 

Além de Temer e Geddel, mais alguém pressionou Calero?

Segundo o ex-ministro da Cultura, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. De acordo com Calero, Padilha o procurou no início de novembro para dizer que a questão do La Vue estava “judicializada” e “não deveria haver decisão definitiva a respeito”. Padilha teria então sugerido que Calero construísse uma saída com a AGU.

O que Geddel diz sobre as acusações?

O ministro confirmou que tem um apartamento no La Vue e que conversou com Calero sobre as obras. Ele nega, entretanto, que tenha pressionado o ex-colega. “Em nenhum momento foi feita pressão para que ele tomasse posição. Foram feitas ponderações. Mas ao fim, ao cabo, as ponderações não prevaleceram, prevaleceu a posição que ele defendia apesar de eu considerar equivocada, o que torna ainda mais surpreendente o pedido de demissão e essa manifestação”, disse.

O que Temer diz das acusações?

Em comunicado lido pelo porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, na noite de quinta-feira 24, Temer negou que tenha “enquadrado” Calero e disse ter procurado “arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica” da AGU. Ainda segundo Temer, ele “jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções.”

Quem investiga esse caso?

Na segunda-feira 21, cinco dos sete integrantes da Comissão de Ética da Presidência da República votaram pela abertura de procedimento investigativo contra Geddel, mas o pedido de vista do conselheiro José Saraiva adiou em um primeiro momento a votação para 14 de dezembro, quando se realizará a próxima reunião do colegiado federal.

Pouco depois de ter sua continuidade no governo garantida, Geddel pediu a Mauro Menezes, presidente da Comissão de Ética da Presidência, para antecipar a votação sobre o procedimento investigativo, ao que consta para “resolver isso logo”. O pedido foi prontamente atendido: logo após os clamores do ministro, Saraiva recuou do pedido de vista e o procedimento foi instaurado.

E quem é José Saraiva?

Saraiva é amigo de Geddel e foi indicado para Comissão de Ética por Michel Temer. Além disso, ele é advogado da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia, entidade patronal que representa construtoras no estado, entre elas, a Cosbat, dona do La Vue Ladeira da Barra, onde Geddel tem o apartamento.

E quem mais investiga o caso?

O depoimento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República, que têm competência para lidar com o caso, uma vez que tanto Temer quanto seus ministros têm foro privilegiado.

E a oposição, o que vai fazer?

Na noite de quinta-feira, o líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que vai entrar com um pedido de impeachment contra Temer. Ele afirma ver crime de responsabilidade nas ações que teriam sido praticadas pelo peemedebista.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse ser necessário convocar Calero para prestar depoimento à Câmara e esclarecer as acusações. Isso pode manter o caso em evidência e ampliar a pressão sobre Temer.

Pode haver impeachment?

Como ficou claro no processo contra Dilma Rousseff, na prática o mérito da acusação em um processo de impeachment é algo praticamente irrelevante. Conta mais o apoio político do qual o presidente desfruta. No caso de Temer, ele é grande, ao menos neste momento. Alguns deputados saíram em sua defesa, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que seria responsável por abrir um processo de impeachment.

E se houver impeachment?

Se um eventual afastamento de Temer ocorresse até 31 de dezembro deste ano, uma nova eleição presidencial deveria ser convocada. Caso o eventual impeachment se dê a partir de 2017, uma eleição indireta seria realizada, na qual votariam apenas os deputados e senadores.

Por Carta Capital

Lindbergh reúne juristas, há motivos para impeachment de Temer: 

‘Em qualquer governo sério, Geddel seria afastado’, afirma Dilma

Em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, do portal 247, a ex-presidenta Dilma Rousseff comentou o episódio envolvendo o Ministro de Temer, Geddel Vieira Lima. Dilma ressaltou a importância do Iphan e comentou a acusação de que Geddel pressionou o Ministro da Cultura, Marcelo Calero, a autorizar uma obra que o beneficiaria.