‘Em qualquer governo sério, Geddel seria afastado’, afirma Dilma

Em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, do portal 247, a ex-presidenta Dilma Rousseff comentou o episódio envolvendo o Ministro de Temer, Geddel Vieira Lima. Dilma ressaltou a importância do Iphan e comentou a acusação de que Geddel pressionou o Ministro da Cultura, Marcelo Calero, a autorizar uma obra que o beneficiaria.

Comissão que fiscaliza finanças do governo está quase inativa

Deputados que integram a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara acusaram ontem (10) parlamentares do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB e PTB de boicote aos trabalhos do colegiado. Desde o início do governoTemer, os integrantes da comissão deixam de registrar presença nas reuniões para evitar quórum. Quando comparecem, costumam rejeitar pedidos de convites a depoentes e de aprovação de requerimentos que reivindiquem esclarecimentos sobre ações do Executivo, prática já observada em diversas convocações de ministros e, recentemente, em relação ao caso dos abusos de viagens em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o deputado Paulão (Paulo Fernando dos Santos, do PT-AL), que presidiu a comissão nesta quarta-feira (9) – quando houve a última reunião do colegiado –, foram apresentados 14 requerimentos por parte de deputados que fazem oposição ao governo, todos rejeitados. “Os integrantes da base aliada têm agido de forma antidemocrática, ao se negar a votar. E quando votam, não discutem, querem derrubar até mesmo pedidos de informação”, afirmou o parlamentar.

A comissão é resultado da reforma feita durante a gestão do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que juntou duas antigas comissões da Câmara – a de Finanças e Tributação (CFT) e a de Fiscalização e Controle (CFC). Em seu novo formato, passou a ser uma das mais importantes áreas de deliberação do Congresso, por ser onde tramitam matérias de caráter tributário.

No ano passado, a comissão atuou como importante órgão de controle e acompanhamento de programas diversos na área econômica e de gestão da administração pública, por meio de audiências e debates lá organizados – o que vinha acontecendo até os trabalhos passarem a ser suspensos por falta de quórum, a partir da chegada ao poder de Michel Temer.

Entre os requerimentos que foram rejeitados, além do pedido feito esta semana de informações sobre os voos da FAB, também já foram deixados de lado pelo colegiado solicitações de dados aos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes; da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima; das Relações Exteriores, José Serra; e da Fazenda, Henrique Meirelles, por motivos diversos.

Falta de compromisso

O presidente da comissão, deputado Leo de Brito (PT-AC), avalia que o comportamento na condução dos trabalhos mostra uma intenção do governo de não querer ser fiscalizado, que é repassado aos parlamentares que o representam.

Isso só demonstra que o governo Temer não tem compromisso com a transparência dos seus atos. Ao invés de tentar inverter a pauta, ou mesmo derrotar os requerimentos em votação, a base aliada prefere atrasar e prejudicar os trabalhos, num boicote sistemático e evitar o quórum”, afirmou.

O deputado Adelmo Leão (PT-MG) também reclamou que causa estranheza o fato de representantes da base do governo “blindarem ministros para que a população não tenha acesso a informações, contrariando um direito básico dentro do Estado democrático de direito”.

Paulo Pimenta (PT-RS), que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, que viveu situação semelhante em legislaturas anteriores, disse estranhar que “deputados antes defensores da fiscalização do governo Dilma, agora emperrem o controle sobre as ações do governo Temer”.

Denúncia à população

Diante do impasse, o deputado Jorge Solla (PT-BA) sugeriu que as manobras de boicote aos trabalhos da CFFC passem a ser denunciados publicamente, por todos os meios disponíveis. “O povo precisa tomar conhecimento desse absurdo”, disse.

A CFFC conta com 16 titulares. São eles, além de Leo de Brito, Paulão, Adelmo Leão, Paulo Pimenta e Jorge Solla – todos do PT –, Alberto Filho (PMDB-MA), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Fernando Francischini (SD-PR), Hugo Motta (PMDB-PB), Lindomar Garçon (PRB-RO). Integram ainda o colegiado Nilton Capixaba (PTB-RO), Pauderney Avelino (DEM-AM), Sandes Júnior (PP-GO), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vinicius Gurgel (PR-AP), Wellington Roberto (PR-PB) e Uldurico Junior (PV-BA).

Entre algumas matérias legislativas importantes que ficam paradas na comissão à espera de quórum suficiente que permita a tramitação, destaca-se proposta para realização de ato de fiscalização junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis falhas da Caixa Econômica, na prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro na movimentação de contas bancárias via rede de unidades lotéricas.

Hylda Cavalcanti, RBA

Glenn Greenwald: mídia brasileira sufoca a liberdade de imprensa

Gleen Greewnald é um dos jornalistas mais respeitados do mundo. Entretanto, continua sendo uma pessoa simples, que dá entrevistas a quem lhe pede, conversa com todos nas redes sociais, e mantém opiniões firmes sobre política, no Brasil e nos EUA.

A imprensa americana, seja conservadora, liberal ou progressista, discordando ou não de suas opiniões, respeita o Greenwald. O Washington Post, jornal conservador, acaba de publicar um artigo de opinião seu, sobre a vitória de Trump.

Aqui no Brasil, Glenn só tem dado entrevistas à mídia alternativa, porque a imprensa comercial, atolada até o pescoço no golpe, treme de pavor diante da possibilidade de que seus leitores saibam que o jornalista mais respeitado dos Estados Unidos, que vive no Brasil há muitos anos, tem uma posição firme contra o golpe de Estado, contra o governo golpista e contra uma mídia que, segundo ele, não mais pratica jornalismo e sim publicidade.

Aos coxinhas, incluindo aí jornalistas globais, que tentam mostrar Glenn como um “militante” (como se eles, os globais, não fossem militantes do golpe), basta responder que ele é ganhador não apenas do prêmio Pullitzer, o principal prêmio de jornalismo dos Estados Unidos, como também recebeu, no Brasil, o Prêmio Esso de Jornalismo, um dos mais tradicionais por aqui.

Leiam a entrevista que ele deu à uma agência de notícias vinculada ao Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub).

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Na Agência de Notícias da Uniceub

Brasil está submisso a americanos e mídia nacional é composta por facções, critica jornalista Glenn Greenwald

O governo de Michel Temer tem perdido parcela da soberania ao se tornar submisso aos interesses dos Estados Unidos. É o que acredita, e com espanto, o jornalista americano, residente no Brasil e dono do blog The Intercept, Glenn Greenwald. Além de criticar o momento atual desde o processo de impeachment da ex-chefe de Estado, Dilma Rousseff, o jornalista também faz duras críticas aos grandes conglomerados da mídia brasileira, os quais acusa de fazer “publicidade” e não jornalismo. A Agência de Notícias UniCEUB conversou com o profissional durante passagem dele por Brasília.

A diversidade e a pluralidade de opiniões são elementos essenciais ao bom jornalismo, mas para o fundador do The Intercept, os grupos de mídia no Brasil não têm exercido essas características. Ele ressalta que as “facções” controladoras dessas empresas possuem interesses muito iguais, o que afeta a produção do conteúdo.

Greenwald lembra também que a ONG Repórteres Sem Fronteiras rebaixou o Brasil para a 104ª posição no ranking de liberdade de imprensa no mundo. A organização deu dois motivos: o primeiro é o alto índice de violência contra jornalistas independentes no país. Já o segundo é o aspecto mais polêmico, pois a ONG defende que as grandes corporações de mídia pararam de se comportar como empresas jornalísticas e passaram a tentar “destruir” o governo eleito.

O jornalista conta que a entidade é respeitada no mundo por se posicionar contra ameaças a um determinado jornalista ou contra jornais e raramente intervir em problemas nacionais. “Mas neste caso, eles puderam ver que a situação aqui foi tão extrema que era necessário fazer comentários e explicitar que essa situação é contra a liberdade de imprensa”, afirma o repórter.

Com o avanço das tecnologias e o surgimento das redes sociais, mudanças na forma de se transmitir a notícia têm gerado impacto nos veículos de comunicação. Para Glenn Greenwald, agora as organizações não monopolizam as informações como “faziam” antes. “Quando você pensa que a informação no Brasil é controlada por poucas famílias e se tornaram propagandas, parece uma situação muito ruim, mas eu tenho muito otimismo com relação ao futuro”, conta.

Confira a entrevista do jornalista sobre a mídia internacional:

Impeachment

Pela segunda vez desde a redemocratização, o Brasil afastou um presidente eleito por meio do processo de impeachment. No começo, a mídia internacional lidava com a situação da ex-chefe de governo Dilma Rousseff de forma semelhante à mídia local. Diziam que o povo no Brasil não aguentava mais o governo petista e que lutava contra um governo corrupto. No entanto, o jornalista lembra que as empresas internacionais mudaram de posição. “A mídia internacional começou a olhar, não só para Lula ou Dilma, mas para quem iria ocupar o poder depois do afastamento. Mas quando começaram a olhar para Michel Temer e Eduardo Cunha, que tinham diversas acusações de corrupção, tirando uma pessoa eleita em nome da corrupção, isso ninguém conseguiu entender”.

Para o jornalista, os integrantes do novo governo acabam assumindo que foi montada uma “fraude” para levar Michel Temer ao palácio do Planalto. “Seis semanas atrás, Michel Temer foi a New York e assumiu que o processo de impeachment se deu por ideologia, porque o PT não aceitou a agenda do PMDB (Ponte para o Futuro) e a mídia simplesmente ignorou isso”.

O problema hoje está com a mídia, que segundo Greenwald, ajudou a instalar um governo mais corrupto do que o da presidente afastada em nome da corrupção. “A solução que a mídia teve até agora é simplesmente ignorar os fatos que mostram a corrupção dos membros do governo. Por exemplo, foi divulgado que o ministro José Serra recebeu 23 milhões de reais em caixa dois. A Globo não mencionou isso”.

Confira a entrevista do jornalista sobre espionagem governamental:


Submissão internacional

“Eu não entendo como a direita brasileira que gosta de mostrar força, dizer que são ‘machos’, que querem defender tudo, é totalmente submissa ao governo norte-americano. Eles querem servir”.

O repórter também acusa a atual gestão de fazer “tudo” em favor dos interesses do Estado americano. “Michel Temer é quase escravo dos Estados Unidos. Há pessoas de dentro do governo americano que não conseguem acreditar quantos benefícios eles estão recebendo (do Brasil)”, explica.

Por Lucas Valença

Estratégia de Temer é manipular TSE para se manter na presidência

A defesa do presidente Michel Temer nas ações que pedem a cassação da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral joga com o tempo. O relator, ministro Herman Benjamin, dá sinais claros de que não vai separar as contas da cabeça de chapa. A defesa do presidente trabalha para adiar o julgamento para o momento em que o governo tenha maioria no tribunal. A pauta é de incumbência do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, que tem poder para adiar a votação.

Temer tem hoje a garantia do voto de dois dos sete ministros: Gilmar Mendes e Luiz Fux, ambos do STF. Um terceiro ministro, Napoleão Maia Filho, o último a ingressar no TSE, pode vir a compor com a defesa presidencial.
Entre os votos considerados difíceis pela defesa de Temer, além daquele de Benjamin, está o da ministra Rosa Weber. A chave da defesa está nos dois ministros restantes, Henrique Neves e Luciana Lóssio, cujos votos são uma incógnita. O mandato de Neves acaba em 16 de abril e o de Luciana, em 5 de maio. A defesa conta com o recesso do fim do ano para ganhar tempo e conduzir sua votação para o momento em que o colegiado já tenha os substitutos.

Fundador do PSDB: “PEC 55 quer acabar com SUS”

No primeiro bloco do programa, o Diário do Centro do Mundo entrevista o economista e ex-ministro da fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira. Para ele, a PEC 241 não se trata de ajuste fiscal, mas sim de uma redução do tamanho do estado. “É desmantelar o estado de bem-estar social”, afetando mais ainda a saúde pública e a educação fundamental.

Bresser Pereira critica o sistema tributário brasileiro, que é regressivo e beneficia os mais ricos e aponta uma saída para a crise financeira do país: linha especial de crédito para as empresas e juros menores.

Leandro Karnal: PEC 55/2016 (241) e a ineficácia do Estado

Em entrevista o professor da Unicamp, Leandro Karnal analisa os efeitos da PEC 241, proposta do governo Temer que congela os investimentos públicos e os salários dos servidores por 20 anos.

Confira no vídeo abaixo:

Temer suspende programa nacional de combate ao analfabetismo

Com uma das piores taxas de analfabetismo da América do Sul e sem cumprir compromissos internacionais na área, o Brasil interrompeu o programa federal que ensina jovens e adultos a ler e escrever.


Ao todo, 13 milhões no país não sabem decifrar nem um bilhete simples, o equivalente a 8,3% da população com 15 anos ou mais. Esse contingente era alvo do Brasil Alfabetizado, executado por Estados e municípios com verba do governo federal.

O Ministério da Educação afirma que o programa está em execução, mas prefeituras e governos estaduais relatam um bloqueio no sistema da pasta que impede o cadastro de alunos -o que inviabiliza o início de novas turmas.

A interrupção do programa foi confirmada pelo ministério a uma cidadã que o questionou sobre o tema por meio da Lei de Acesso à Informação. “Até o momento não há previsão de reabertura do Sistema Brasil Alfabetizado para ativação de novas turmas”, respondeu, em junho, a pasta chefiada pelo ministro Mendonça Filho (DEM).

Atualmente, só os alunos cadastrados antes desse bloqueio do sistema estão frequentando as aulas. De acordo com o ministério, são 168 mil no atual ciclo, iniciado em outubro do ano passado.

O número explicita o encolhimento do programa. Relatórios da pasta mostram que, até 2013 (dados mais recentes), eram ao menos 1 milhão de atendidos ao ano.

Folha de S.Paulo

PEC 241, mais uma farsa

Novamente o governo Temer avança no seu projeto neoliberal ao propor no congresso a votação da PEC 241. Essa PEC estabelece um novo regime fiscal, proposto pelo ministro da fazenda, Henrique Meirelles, determinando que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário.

Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o salário dos professores. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014–2024 (Lei 13.005/2014).

Ao mesmo tempo em que a arrecadação fiscal do governo sofre uma das maiores quedas em décadas, os repasses federais para a Editora Globo, que edita a revista Época, dispararam 586%, na comparação de janeiro/agosto de 2016 com o ano inteiro de 2015.

Na média mensal, o crescimento foi de mais de 900%.

Os repasses ao Infoglobo, responsável pelo jornal O Globo, cresceram 120% este ano; na média mensal, o crescimento foi de 230%.

Realmente, o discurso de austeridade fiscal do governo vale apenas quando se trata de cortar investimentos em educação, saúde e aposentadoria do pobre; não para as mamatas da Globo, Folha, Estadão e Abril, os quatro cavaleiros do golpe.

Em defesa da educação

Universidade pública, garantia de acesso a educação de qualidade
Universidade pública, garantia de acesso a educação de qualidade

Há no Brasil dois movimentos em curso. Um é a reforma do ensino médio, apresentada pelo presidente Michel Temer no último dia 22, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.

Os professores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação estão perplexos com a falta de diálogo com a classe para apresentação desta medida.

Também contrário à MP, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou dados de pesquisas de opinião dos estudantes que apontam que os alunos querem no ensino médio justamente os conteúdos que a MP retira, como artes e educação física.

A MP não prevê recursos suficientes para a ampliação da jornada. Em meio à crise econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um problema que cria expectativa que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], concentrando recursos para estados e redes estaduais, prejudicando o ensino infantil e fundamental, o orçamento dos municípios.

O outro movimento é apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe um teto ao crescimento dos gastos públicos, impactando diretamente nos recursos para a educação pública.

Todos os profissionais dos Institutos Federais estão mobilizados em defesa da educação pública e da sobrevivência da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. #ForaTemer