Revista científica americana, Foreign Affairs: Lula não está tendo julgamento justo e sim perseguição

Tradução do título: “Ele merece um julgamento justo, não perseguição”
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Cabral delata 97 membros do Judiciário. Pena seria aposentadoria compulsória de 30 mil mensais

Cabral delata 97 membros do Judiciário, entre juízes, desembargadores, Procuradores e outros, no entanto cabe dizer que se eles forem punidos a pena máxima é aposentadoria compulsória com salário de 30 mil reais mês, sem a lei que pune o abuso de autoridade isso continuará:


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Menino envia carta a juiz que liberou presa para viver últimos dias em casa

A decisão de um juiz de execuções penais de libertar uma presa em estado terminal para que pudesse passar os últimos dias de vida em casa, ao lado da família, motivou o filho dela, um menino de 11 anos, a escrever uma mensagem ao magistrado, enviada pela internet. O caso aconteceu em Joinville, no Norte de Santa Catarina.


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Moro se nega a absolver Marisa Letícia

O juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato, se negou a absolver a ex-primeira-dama, recentemente falecida, Marisa Letícia. “Diante da lei e pela praxe, cabe diante do óbito somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa do acusado falecido em relação à imputação”, disse Moro.


Segundo os advogados do ex-presidente Lula, no entanto, ele afrontou a lei, ao deixar de declarar sua inocência.

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A estranha relação entre juízes e políticos brasileiros

Em meio ao julgamento pela Justiça Eleitoral de processo de cassação da chapa presidencial, o presidente Michel Temer incluiu na comitiva oficial para Portugal o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes.




O ministro acompanhou o presidente em viagem para o funeral do ex-presidente português Mário Soares, marcado para esta terça-feira (10).

Porém, Gilmar Mendes, não vê nenhuma incompatibilidade entre o fato de estar presidindo um processo de cassação do presidente da República e ter aceitado o convite deste para integrar a comitiva presidencial.

Apesar de ter embarcado com a comitiva, o ministro não participou do funeral. A assessoria explicou que o ministro se sentiu mal. Ainda segundo a assessoria, Gilmar decidiu continuar em Portugal até o fim do mês para continuar aproveitando as férias.

Chamou atenção também o fato dos jornais Estadão e Folha de São Paulo não terem dado cobertura ao fato. Apenas a Globo, de forma discreta, refletiu o sentimento de vergonha que nos assola num ambiente político que permite a convivência da “Democracia” com o Gilmar.

Juiz Sérgio Moro e Tucanos

Em dezembro de 2016, foi a vez do juiz Sérgio Moro protagonizar momentos de intimidades com políticos tucanos em evento da revista Istoé. 

Por ser um juiz de primeira instância, Moro não poderia investigar Aécio, mas a boa convivência de entre os dois chama a atenção por conta dos diferentes perfis públicos. Em geral, Moro busca transmitir em suas aparições e manifestações uma imagem austera, exemplar de como um funcionário público engajado no combate à corrupção deve se postar.

Ídolo de manifestantes contra a corrupção, em especial a corrupção do PT, Moro se tornou uma espécie de reencarnação de Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo alçado à condição de herói após liderar as condenações dos políticos envolvidos com o “mensalão”. Nos últimos meses, Moro vem se tornando uma figura messiânica e, no último domingo, um manifestante chegou a classificá-lo de “segundo filho” de Deus. 

Aécio, ao contrário, é uma figura cuja imagem tem sido duramente afetada desde outubro de 2014, quando perdeu as eleições presidenciais para Dilma Rousseff. O tucano já foi citado por pelo menos cinco delatores diferentes da Lava Jato, entre eles o ex-senador Delcídio do Amaral; o doleiro Alberto Youssef; um de seus entregadores de dinheiro, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o “Ceará” (ambos casos arquivados); do lobista Fernando Moura, ligado ao PT; e do ex-deputado do PP Pedro Corrêa. 

Enquanto isso ficamos na espera de imparcialidade por parte do judiciário, e que todos os responsáveis por praticar corrupção sejam realmente punidos.

Ativismo do Judiciário Brasileiro 

Para ilustrar melhor esta discussão assista ao vídeo da professora Marjorie Marona, aonde ela fala sobre a influência da política no sistema de Justiça e do ativismo judiciário no Brasil. Ela comenta como se deu a divisão entre os poderes no Brasil a partir da Constituição de 1988. a partir de alguns fatos da Lava Jato, a professora comenta algumas das principais críticas à atuação da Justiça no combate à corrupção. Para assistir ao vídeo, clique aqui.

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Caso Banestado: Senador Requião relembra maior roubo do Brasil

O senador Roberto Requião fez um duro pronunciamento sobre a mãe de todas as corrupções.


Não foi mensalão, não foi petrolão.

Foi o Banestado.

(Na época, a imprensa não dava apelido com “ão”, não fazia infográficos, charges, não fazia campanha).

Os desvios chegaram a mais de US$ 124 bilhões, ou quase R$ 500 bilhões.

Calculem aí quem souber o quanto isso significaria hoje, contabilizando a inflação.

O próprio Requião lembra que o valor correspondia a bem mais do que as reservas internacionais do Brasil.

É um escândalo totalmente tucano, mas nenhum tucano foi preso.

O juiz do caso foi Sergio Moro, alguns procuradores eram os mesmos da Lava Jato. Não fizeram nada.

Moro soltou Youssef, o principal doleiro do escândalo, e Youssef voltou a roubar.

Discurso de Roberto Requião.

Senhoras e senhores senadores,

Quero aproveitar hoje esse clima justiceiro que faz arder em santa ira os corações dos que levantam as bandeiras do civismo e da luta contra a corrupção, para lembrar o maior escândalo, o escândalo-mãe de todas as vergonhas e malfeitos recentes.

Vou relembrar aqui o caso Banestado, devassa feita entre os anos 1966 e 2002, época em que, como se sabe, o hoje tão indigitado partido dos trabalhadores era oposição. E o PSDB, PMDB, PTB, PFL, agora DEM, eram governo.

A investigação do caso Banestado, intitulada no âmbito policial de ‘Operação Macuco’, foi a maior investigação criminal do país de todos os tempos, e a precursora de outras grandes operações que se sucederam nas gestões dos presidentes lula e Dilma.

O caso Banestado começou na delegacia da Polícia Federal de foz do Iguaçu, para apurar o uso irregular das contas CC5 do banco, conforme menção do relatório final da CPI dos Precatórios, tendo, à época, contado com o entusiasmo e a colaboração do procurador da República Celso Três.

A foto mais obscena destes nossos tempos é da festa da IstoÉ

No futuro, essa foto, mais do que qualquer outra imagem, será a representação simbólica desses dias de caos e desesperança.

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É o instantâneo de todo o absurdo em que vivemos: um clarão sobre as personagens tétricas de uma ópera bufa patrocinada por uma revista que, hoje, é o emblema máximo da indigência moral da mídia e dos jornalistas brasileiros.

Nela, estão todas as deformações possíveis que resultaram do golpe parlamentar que derrubou uma presidenta eleita e jogou o País no lixo da História: o presidente ilegítimo, o juiz parcial, o senador patético, o governador bestial e o ministro sem sentido.

 Que o juiz da região agrícola e o senador multicitado na Lava Jato tenham sido flagrados entre sussurros e risadas, não há de admirar ninguém.

Essa intimidade obscena, protagonizada por essas duas figuras lamentáveis, em um convescote de quinta categoria, é, literalmente, o retrato da república de bananas que nos tornamos.

Publicado originalmente no Facebook de Leandro.

 

Confira também, Lula vai pra cima do Moro. E vai ser candidato em 2018!

  

Depois de virar réu internacional na Onu, Moro pode ser preso no Brasil por abuso de autoridade

Justiceiro da Globo e ídolo dos fascistas já viveu dias melhores…

No site oficial do Lula

Sérgio Moro é acionado por Lula e familiares por abuso de autoridade

Por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta sexta-feira (18), no Tribunal Regional Federal (TRF), da 4ª Região, com uma queixa-crime contra o juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade.

A condução coercitiva do ex-presidente, a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares e as interceptações ilegais feitas contra o ex-presidente e vazadas para a imprensa estão entre os fatos penalmente relevantes praticados por Moro, de acordo com nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Confira a nota na íntegra:

Na qualidade de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa e filhos ingressamos na data de hoje (18/11/2016) com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sergio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade.

Em 16/6/2016, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, na forma do artigo 2º. da Lei 4.898/65, pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Os fatos relatados são os seguintes:

(i) a condução coercitiva do ex-Presidente, para prestar depoimento perante autoridade policial, privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente 6 (seis) horas;

(ii) a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-Presidente e de dois dos seus filhos (diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia) e, mais,

(iii) a interceptação das comunicações levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa.

A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457.

Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação.

Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”, tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região, que tem competência originaria para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba.

Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.

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